A situação dos agentes de endemias da Fundação de Vigilância Sanitária do Estado (FVS-AM) exonerados em maio deste ano está na pauta de discussões, desta segunda-feira (5), da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) . A reunião será às 9h30, no Miniplenário Beth Azize. 

De acordo com o presidente da comissão, deputado Ricardo Nicolau (PSD), a audiência ouvirá as reivindicações dos profissionais dispensados e o posicionamento do Governo do Estado e demais instituições sobre o tema. A pauta foi proposta pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), na última reunião deliberativa dos membros da Comissão de Saúde.

Os agentes foram exonerados após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinar ao Estado o desligamento daqueles que ocupassem cargos temporários, sob pena de multa. A medida afetou mais de 300 profissionais que haviam sido admitidos nos quadros do governo através de processo seletivo simplificado.

No entanto, a categoria alega que a demissão coletiva foi indevida pelo fato de a Emenda Constitucional nº 51/2006 e as Leis Federais nº 11.350/2006 e nº 3.128/2008 enquadrá-los como servidores permanentes. Atualmente, a FVS-AM conta com 1.300 agentes de endemias, dos quais quase 900 atuam na capital o restante no Interior.

“A exoneração dos agentes, certamente, teve impacto na saúde da população amazonense. Estamos falando de trabalhadores que geram saúde e economia para o Estado, já que, por meio do trabalho deles o poder público tem menos gastos para tratar as doenças como a dengue e a chikungunya”, ressalta José Ricardo Wendling.

Além dos agentes, foram convidados para a audiência pública representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep), FVS-AM, TCE-AM, Secretarias Municipal (Semsa) e Estadual (Susam) de Saúde, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), dentre outros.