A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado 656, de 2015, que prorroga os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene. A proposta do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, amplia de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nos órgãos tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento.
Na opinião do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, a aproximação do fim do prazo dos incentivos fiscais causa apreensão em empresários dos estados incluídos na Sudam e da Sudene: “Porque havia toda uma apreensão nas nossas regiões, tanto no Norte quanto no Nordeste, em função da eminente revogação dos incentivos fiscais pelo fim do prazo estabelecido anteriormente de 31 de dezembro de 2018”, afirma.
Incentivos fiscais
A Sudam e a Sudene são autarquias federais ligadas ao Ministério da Integração Nacional e têm como objetivo desenvolver a economia das regiões Norte e Nordeste. Desde a criação da nova Sudam, em 2007, foram concedidos mais de 1500 laudos para redução do imposto de renda a mais de 400 empresas situadas na Amazônia Legal. Segundo a Sudam, desde 2007, mais de 1.800 projetos de incentivos fiscais foram aprovados em todas as modalidades e a previsão dos recursos com incentivos fiscais concedidos somam R$ 19,5 bilhões.
A geração de empregos nos estados das regiões Norte e Nordeste do país é a principal bandeira daqueles que defendem o projeto. O Amazonas é o estado com o maior número de empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pela Sudam. Segundo o órgão, até 2015, 967 projetos de incentivos fiscais foram aprovados no estado, o que correspondia a mais de 52% do total. Até 2017, 133 empresas cadastradas na Sudam mantinham atividades no estado, gerando mais de 291 mil empregos. Os incentivos concedidos a essas empresas passam dos R$ 3 bilhões.
Outros benefícios
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, é favorável à prorrogação dos incentivos fiscais, com ainda outro benefício. Ele propôs a alteração do texto para permitir que as empresas instaladas na Sudam e na Sudene possam usar, como capital de giro, metade do valor aplicado como reinvestimento nos Bancos da Amazônia ou do Nordeste.
Para o senador Eduardo Braga, essas medidas colaboram com o avanço da economia do país. “O Brasil começa uma retomada do crescimento econômico. Há uma necessidade de capital de giro e uma necessidade de modernização do parque industrial, tanto no Norte, quanto no Nordeste, para fazermos frente à competitividade e a produtividade internacional”, defende o parlamentar.
A emenda de Armando Monteiro também prorroga para 2023 o prazo desse incentivo e determina que os 50% restantes do valor de reinvestimento aplicados nos bancos oficiais sejam usados na aquisição de máquinas.
A matéria foi analisada com caráter terminativo na comissão, e se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Sudam
A Sudam é uma Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que tem como missão institucional promover o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia, assegurando a erradicação da miséria e a redução das desigualdades regionais.