A legislação eleitoral é muito branda na aplicação de multa por propaganda eleitoral antecipada. De 5 em 5 mil reais, Lula transformou a candidata dele numa ameaça real ao ex-favorito absoluto José Serra (PSDB).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta terça-feira (20) a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em R$ 5 mil (a sexta contra a candidata), e o diretório do partido no Amazonas em R$ 30 mil (quatro multas de R$ 7.500) por campanha antecipada no rádio, em junho. A propaganda eleitoral só foi liberada pela Justiça eleitoral a partir de 6 de julho. Cabe recurso à decisão do ministro Henrique Neves.
O pedido de multa foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que alega que as inserções enalteciam os programas do governo federal, que eram “personificados nas figuras do Excelentíssimo Presidente da República e de Dilma Rousseff”. O G1 entrou em contato com a assessoria jurídica da campanha de Dilma e aguarda retorno.
Em sua defesa, Dilma alegou que não houve propaganda irregular e que a inserção tratava-se de “tema de ideário político do partido” e que não havia “menção à candidatura, pedido de votos, nem menção às eleições vindouras” e que a veiculação prmovia a participação feminina na política.
O PT do Amazonas, por sua vez, alegou que a veiculação se referia a propaganda partidária, e não eleitoral, e que o áudio da veiculação não continha qualquer “insinuação quanto à candidatura” nem pedido de voto para a então pré-candidata.
Apesar disso, o ministro considerou que houve infração à legislação eleitoral, porque o nome de Dilma “foi proferido por diversas vezes”. Na gravação, segundo Neves, há frases como “vamos consolidar o polo naval” e “vamos fortalecer a educação, a saúde e a segurança”. Para o tribunal, o programa “realiza verdadeira propaganda eleitoral, idealizando os planos de governo futuro e a ação política que se pretende desenvolver”.
Com essa multa, Dilma acumula seis punições por propaganda eleitoral antecipada. A soma das punições chega a R$ 31 mil. O presidente Lula já acumula R$ 42,5 mil em multas aplicadas pelo TSE neste ano, também por propagandaeleitoral antecipada.
Ronaldo.
O amigo e brilhante advogado Lino Chixaro, publicou artigo no Diário da Amazonas a respeito da desídia do Presidente Lula para com as leis do país. Triste da nação, quando o mandatário maior dá mau exemplo no descumprimento das leis. O Presidente Lula deveria agir como magistrado do processo eleitoral, deveria respeitar a liturgia do cargo e não fazer papel de cabo eleitoral a custa do erário público. Aos legisladores, fazer mudanças na legislação eleitoral no sentido de reduzir o tempo de televisão no caso de agressão e rescidência as leis. É fácil pagar multa de R$ 5.000,00 quando o orçamento da campanha é superior a R$ 100.000.000,00. Não dá pra votar na Dilma.
A legislação eleitoral nao permite fazer camapnha antecipada, mas permite entrevistas de candidatos em meios de comunicaçao antes do prazo permitido por Lei. O TSE Multa o Lula e o PT, mas deveria e deve multar o Serra que utilizou todos os programas dos Partidos da Base, que felizmente sao poucos, para fazer campanha antecipada.