Protesto de professores por melhores salários deixa alunos sem aulas e trava trânsito, na frente da sede do Governo do Estado

Portal da Rede Tiradentes

Por várias vezes a avenida Brasil foi interditada e o trânsito ficou travado, em frente à sede do governo, na Compensa, zona Oeste de Manaus. Irritados, motoristas chegaram a sair dos veículos para pedir a liberação da via. Alguns decidiram retornar pela contramão.

Segundo o coordenador da Associação Movimentos de Luta dos Professores de Manaus (Asprom) – uma dissidência do Sindicato dos Professores do Estado do Amazonas (Sintem) – professor Lambert Melo, a categoria reivindica a convocação de cinco mil concursados, reajuste salarial de 20%, plano de saúde, vale transporte sem desconto e auxílio alimentação.

Para participar da manifestação, cerca de mil professores faltaram trabalho e cem escolas da rede pública municipal de ensino ficaram sem aulas.

Segundo a Asprom, se não tiveram nenhuma resposta, os professores prometeram realizar novas manifestações, na semana que vem. Os três turnos podem ficar sem aulas, nos dias 26 e 27 de março.

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação informou que vai analisar as reivindicações da categoria.

Acerca das reivindicações apresentadas,  a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que:

Fundeb:

O valor mínimo de 60% do Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinado ao pagamento de salários a profissionais do magistério em efetivo exercício, foi ultrapassado em 3,06%, no ano de 2014, e que 63,06% dos recursos do Fundeb foram destinamos ao pagamento de salários de professores e pedagogos.

Em 2014, via Fundeb, foram arrecadados R$ 1,3 bilhão e que 60% corresponderia a R$ 784 milhões. No caso da Seduc, o valor aplicado em folha de pagamento dos servidores foi de R$ 824 milhões. A folha de pagamento totalizou exatamente R$ 824.108.431,61, somente para professores e pedagogos em efetivo exercício.

Abono do Fundeb:

Sobre o abono do Fundeb, a Seduc esclarece um ponto fundamental, que é a não obrigatoriedade do pagamento desse abono, sendo a lei muito clara sobre isso. Se, no exercício de um ano, este percentual mínimo de 60% não tiver sido empregado com esta finalidade, os poderes públicos ficam obrigados a conceder abonos salariais a seus respectivos servidores de modo a atingir este percentual mínimo de aplicação. Exemplificando: digamos que foram gastos com salários para o magistério o percentual de 58%. Os 2% que não foram utilizados – ou que sobraram – devem ser pagos aos servidores em forma de abono. Mas só quando houver essa sobra. No caso do exercício de 2014, foi ultrapassado o mínimo de 60% em 3,06%.

De acordo com a prestação de contas do Fundeb, a Seduc informa que essa sobra ocorreu em 2013, quando 56,25% foi investido em remuneração salarial. Como exige a legislação, a Secretaria concedeu abonos salariais aos servidores, equivalentes aos 3,75%, atingindo assim os 60% de investimentos do Fundeb em remuneração..

Concurso:

A homologação do resultado do concurso público do órgão foi publicada no último dia 4 de fevereiro no Diário Oficial do Estado e a contar desta data a Seduc tem um ano, com a possibilidade de prorrogar legalmente por mais um ano, até 3 de fevereiro de 2017, a realização das convocações. A assessoria acrescentou que o processo objetivando a convocação dos profissionais aprovados no último concurso público da Seduc encontra-se na Casa Civil e que após trâmite será homologado e serão iniciadas as convocações, de acordo com a necessidade do órgão.

Data-base: 

Sobre reajustes salariais para os trabalhadores da Educação estadual, a assessoria da Seduc citou que o mês da data-base na qual são realizados, anualmente, reajustes para a classe é o mês de Março, portanto está dentro do prazo.

Acerca do último reajuste concedido pelo Governo do Estado a assessoria citou que no último ano (2014) a todos os servidores públicos estaduais da educação foi concedido aumento de 10% em seus vencimentos salariais, sendo 5,67% desde maio do ano passado e os 4,33% desde janeiro deste ano.

Vale-alimentação

A Seduc informou ainda que em atendimento a pleito de mais de 20 anos o Governo do Estado passou a conceder desde o último mês de janeiro, também na forma da lei, o benefício de vale-alimentação, mensalmente, de R$ 220,00 para todos os servidores públicos estaduais da educação, que somam mais de 26 mil pessoas.

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração

A Seduc informou, também, que, em benefício dos servidores, realizou a revisão completa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do órgão, assegurando, por lei, benefícios até então inéditos para a classe dos profissionais da Educação, como garantias de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-graduações (progressão vertical), inclusão de servidores de nível fundamental (tais como merendeiros) no referido Plano de Cargos, dentre outros benefícios até então inéditos.

Horas de Trabalho Pedagógico (HTP)

A Seduc informou, ainda, que, a partir da revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) vem assegurando, de forma gradativa, as Horas de Trabalho Pedagógico (HTP) aos professores da rede e estendendo-as, inclusive, para professores de regime temporário.

Acerca das demais reivindicações, a assessoria da Seduc informou que elas serão discutidas com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), que é o órgão legítimo de representação dos educadores do Estado.

Especificamente em relação à reivindicação sobre o abono do Fundeb, a Seduc , a Seduc afirma que recebeu documento assinado pela presidência no Fundeb no Amazonas, atestando que a secretaria aplicou, em 2014, 63,06% do recurso do Fundo no pagamento de salários aos profissionais do magistério, ultrapassando o valor mínimo de investimento.