A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD) que cria o Programa “Amazonas em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos”. A proposta visa criar políticas públicas e mecanismos de identificação, busca e localização de desaparecidos. A proposta segue à sanção do governador José Melo (PROS).
De acordo com o PL o Programa será gerido por uma Comissão Multidisciplinar, mas ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública (SSP) a responsabilidade de implantar um “Cadastro Único das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos do Estado do Amazonas”, que se trata de um banco de dados que fará uso de fotografias entregues às escolas públicas ou outras intuições, no momento da matrícula, inscrição ou renovação, para compor o cadastro único.
Segundo o presidente, a proposta também tem um objetivo didático: conscientizar a população sobre o que fazer e a quem procurar em caso de desaparecimentos, e até ao encontrar jovens perdidos. “Esse programa é para conscientizar as pessoas sobre as atitudes que devem ser tomadas. Bem como uma ferramenta para auxiliar as pessoas”, disse.
O projeto prevê ações de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes; veiculação de campanhas de conscientização de pais e responsáveis quanto a medidas de prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes; importância da obtenção, desde a primeira infância, do documento de identidade (RG); e ainda campanhas de divulgação das imagens de crianças e adolescentes desaparecidos.
De acordo com a proposta, o Programa será gerido por uma Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento Permanente, composta por representantes da Casa Civil do Estado, Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; Secretaria de Segurança Pública; Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.
O mesmo projeto institui o dia 15 de outubro como o “Dia Estadual das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos”.
