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Prazo para municípios acabarem com os lixões termina neste sábado (2)

Portal da Rede Tiradentes

Enquanto o assunto não é debatido no Congresso, o governo vai trabalhar com os ministérios públicos para “construir soluções” de acordo com a realidade de cada município. Uma reunião está marcada para o dia 22 de agosto para debater o assunto. Segundo a ministra, entre as soluções que podem ser apresentadas estão termos de compromisso e termos de ajustamento de condutas com os municípios.

lixão

Nos últimos quatro anos, desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.

Para a ministra, nos últimos quatro anos, houve um engajamento dos municípios para buscar soluções, e o número de cidades com destinação adequada dobrou. Mas, segundo ela, existem vários tipos de dificuldades peculiares de cada município. “Há uma diversidade de situações no país, não é só uma questão de tornar os recursos disponíveis, precisa trabalhar uma capacidade para os municípios darem respostas”, disse a ministra.

Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos. Para a ministra Izabella, o grande desafio é conseguir o engajamento dos governos estaduais. “Se não tiver uma coordenação dos governos estaduais, a União não pode coordenar na ponta todos os municípios, é necessária a coordenação, o engajamento e a governança dos estados”, disse.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até o próximo sábado (2). Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

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