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28 jul

Phelipe Daou mantém rede de TV em toda a Amazônia desrespeitando legislação federal

 

O empresário Phelipe Daou se tornou um homem poderoso na Amazônia. Durante o regime militar, conseguiu montar uma rede regional de TV e rádio com as benesses que recebeu da ditadura.

O poder de Phelipe é tão grande, que ele mantém afrontosamente uma rede de TV na Amazônia, o Amazon Sat, sem respeitar a legislação que regulamenta o funcionamento das retransmissoras de televisão (RTVs).

Phelipão faz o que quer sem ser incomodado.

As dezenas de retransmissoras do Amazon Sat espalhadas pelo Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima e Amapá só poderiam exibir programação gerada por uma estação geradora, mas o super poderoso Phelipe Daou  ignora a legislação federal, e gera as imagens através da retransmissora localizada no prédio da Rede Amazônica, em Manaus.

Para burlar a lei, Phelipe Daou faz de conta que gera as imagens a partir de uma geradora outorgada para a Amazônia Cabo, em Porto Velho. Na verdade, as imagens e toda programação do Amazon Sat, são geradas da retransmissora de Manaus para toda região, inclusive para a geradora de Porto Velho.

Outra ilegalidade praticada por Phelipe Daou está no tempo destinado a programação local. Por lei, o Amazon Sat só poderia ter 3 horas e meia de programação local, por dia. Mas o poderoso Phelipe Daou gera 24 horas de programação local, 9 vezes a mais que o permitido por lei.

Mas não fica por aqui as agressões contra o decreto 5371/2005 e o Código Nacional de Telecomunicações que regem o serviço controlado pelo Ministério das Comunicações. A veiculação de publicidade em retransmissoras de TV tem sérias restrições, lógico, para os mortais. Para o poderoso Phelipão, não há restrição para fazer propaganda nas suas RTVs. Ele faz o que quer, afinal, ele é o poderoso Phelipe Daou.

Para o chefão da Rede Amazônica, a ameaça de cassação de autorização das retransmissoras, previsto no Regulamento das RTVs, não o intimida. Ele é a própria lei.

Vejam o que diz o decreto presidencial 5371/2005, sobre o funcionamento das retransmissoras:

Logo no artigo 1o. está expressamente definido que as RTVs só podem retransmitir sinais de uma geradora.

Art. 1o  O Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) é aquele que se destina a retransmitir, de forma simultânea ou não simultânea, os sinais de estação geradora de televisão para a recepção livre e gratuita pelo público em geral.

Obs: O Amazon Sat retransmite sinais de uma retransmissora em Manaus

O art. 31 do decreto 5371/2005 reforça que o serviço de RTV só pode veicular programação oriunda de geradora:

Art. 31.  As entidades autorizadas a executar o Serviço de RTV deverão veicular somente programação oriunda da geradora cedente dos sinais, sendo vedadas inserções de qualquer tipo de programação ou de publicidade, inclusive as relativas a apoio institucional de qualquer natureza, à exceção das previstas nos arts. 32 e 33 deste Regulamento.

Obs: além de gerar sinais a partir de uma retransmissora (e não de uma geradora como exige a lei), o Amazon Sat não respeita as restrições para veiculação de publicidade

No art. 33 estão definidos os limites de programação local que não pode ultrapassar 15% do total:

Art. 33…….

II – a inserção de programação local não deverá ultrapassar a quinze por cento do total da programação transmitida pela estação geradora de televisão a que a retransmissora estiver vinculada;

Obs: Por lei, o Amazon Sat só poderia ter 3 horas e meia de programação local. Na prática, o Amazon Sat produz 24 horas de programação local.

A restrição para a publicidade local:

V – as inserções de publicidade somente poderão ser realizadas pelas entidades autorizadas a executar o Serviço de RTV de sinais provenientes de estações geradoras de televisão comercial.

Obs: Para o Amazon Sat a publicidade funciona como se fosse uma geradora.

O Decreto 5371/2005 prevê as punições para quem não respeita a legislação em vigor:

Art. 41.  As penalidades por infração a dispositivos deste Regulamento e das normas complementares, bem como a dispositivos legais pertinentes, são:

        I – multa;

        II – suspensão de até trinta dias; e

        III – cassação.

Obs: Para o Amazon Sat, as penalidade não valem, afinal de contas, o dono da rede é o poderoso Phelipe Daou.

Amazon Sat gera 24 de programação local a partir de uma retransmissora, contrariando o decreto 5371/2005

13 Comentários para “Phelipe Daou mantém rede de TV em toda a Amazônia desrespeitando legislação federal”

  1. Walfran Caldas disse:

    Parabéns Ronaldo, sou solidário à você nesta luta contra o mal. Não sou muito adepto do contra-ataque, mas, neste caso, é medida necessária e, eficaz para defender-se de uma grande enfermidade que vem tentando tirar-lhe a voz. Tenha fé em Deus que este mal não prosperará, pois, sucumbirá sumariamente.

  2. Veterano da Rede Amazônica disse:

    Ronaldo, investigue a Fundação Rede Amazônica que recebe recursos do Ministério do Trabalho e ainda cobra dos alunos.

    E o caso “Vera Inês”. Nitroglicerina pura

  3. LEOPOLDINA disse:

    RONALDO ESTOU COM VC NESSA LUTA…DETESTO A MANEIRA COMO ESSE CARA TRABALHA…E AINDA SE DIZ CRISTÃO!!! VAMOS FAZER ELE SER PUNIDO E INVESTIGADO PELO USO DE RECURSOS PÚBLICOS (editado) .

  4. Marcelo Guerra disse:

    É o famoso garimpo sem malária. Assim fica fácil “subir na vida”.
    Mas o que mais me emputece é o Dr. Phellipe Daou incentivar através da FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA, cursos de JORNALISMO CIENTÍFICO, TÉCNICAS DE JORNALISMO, TÉCNICAS DE FOTO JORNALISMO e outros em apenas três meses. Acho o fim da picada!
    Sou formado, estudei 48 meses o curso de jornalismo, fiz pós graduação na área, e me sinto aviltado com isso!
    Várias questões permeiam a formação de um jornalista! Antropologia, sociologia, filosofia, e ÉTICA!! É preciso que haja um esclarecimento daquele que será o responsável por utilizar palavras e disseminar conteúdos informacionais à sociedade! Vemos por aí, um monte de gente de jornalista de batente achando que podem dizer o que quiser e falar sobre o que quiser e como quiser… não é assim! A formação na graduação serve para o futuro jornalista compreender o tamanho do impacto de suas veiculações na sociedade!
    Quem incentiva cursos como esses envergonha a classe!

  5. Paulo Costa disse:

    Ronaldo, o amazonsat realmente precisa ser investigado por muitas outras coisas ilegais, inclusive pelo Ministério de Trabalho, pois os colaboradores exercem acúmulo de funções há anos sem receber por isso, ferindo a legislação do radialista que obriga as emissoras a pagar pelo ao menos 40% pelos acúmulos ( Sindicato é totalmente omisso). Há também um regime de banco de horas que é burlado constantemente e que nunca é pago. Jornadas absurdas de trabalho acontecem principalmente em viagens, com pagamentos de diárias que não dá nem pra comprar nem um prato de comida. Os colaboradores não tem o direito de se manifestar a respeito, nem mesmo nas redes sociais, sob pena de demissão.

  6. Anônimo disse:

    Muito fácil é falar mal, denegrir, acusar… E ainda duvidar da fé de uma pessoa que ajuda a tantos que não podem… Olhem para isso também, vejam os dois lados antes de se pronunciar, os cursos são de curta duração como qualquer outra instituição… Paga? Claro! O governo não paga energia elétrica, corpo docente, e funcionários para se manter.

  7. Eu sei de tudo disse:

    Dê uma investigada e veja como o Studio 5 foi construído numa área de invasão de um igarapé

  8. autonomo disse:

    Voce quer comparar uma Tv que transmisti a Amazonia Toda, atraves de transmissões com a sua que so passa Clipe?

    RESPOSTA: aqui nossas transmissões são todas dentro da lei. E somos uma GERADORA

  9. Antonio Gonçalves disse:

    Bom dia
    Engraçado é que todos os shoppings de Manaus são obrigados a construção de passarelas. Porque será, que só o shopping dele não tem passarela?
    Quem pode, pode!!!!

  10. Luis disse:

    Bando de covarde, se vc quer falar e acusar pq nao coloca o seu nome pq nao tem coragem

  11. RICARDO disse:

    E EU QUE TAVA PENSANDO EM MONTAR A MINHA REDE DE EMISSORAS DE RADIO E TV COM SEDE EM TEFÉ, VISANDO O ALTO SOLIMÕES, PURUS, JURUÁ E VALE DO JAVARÍ.

  12. Fábião disse:

    Porque que todos chamam de Dr, deixe de ser baba ovo desse (editado)

  13. José Camacho disse:

    Vamos ver se desta vez me publicam. Lembro-me da inauguração da TV Tiradentes e na platéia dentre os convidados lá estava o dr. Phelipe Daou, porque será que agora o Tiradentes entrou nessa de descer o cacete nele? Tiradentes te explica quais são as tuas intenções?

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