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28 jul

Phelipe Daou mantém rede de TV em toda a Amazônia desrespeitando legislação federal

 

O empresário Phelipe Daou se tornou um homem poderoso na Amazônia. Durante o regime militar, conseguiu montar uma rede regional de TV e rádio com as benesses que recebeu da ditadura.

O poder de Phelipe é tão grande, que ele mantém afrontosamente uma rede de TV na Amazônia, o Amazon Sat, sem respeitar a legislação que regulamenta o funcionamento das retransmissoras de televisão (RTVs).

Phelipão faz o que quer sem ser incomodado.

As dezenas de retransmissoras do Amazon Sat espalhadas pelo Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima e Amapá só poderiam exibir programação gerada por uma estação geradora, mas o super poderoso Phelipe Daou  ignora a legislação federal, e gera as imagens através da retransmissora localizada no prédio da Rede Amazônica, em Manaus.

Para burlar a lei, Phelipe Daou faz de conta que gera as imagens a partir de uma geradora outorgada para a Amazônia Cabo, em Porto Velho. Na verdade, as imagens e toda programação do Amazon Sat, são geradas da retransmissora de Manaus para toda região, inclusive para a geradora de Porto Velho.

Outra ilegalidade praticada por Phelipe Daou está no tempo destinado a programação local. Por lei, o Amazon Sat só poderia ter 3 horas e meia de programação local, por dia. Mas o poderoso Phelipe Daou gera 24 horas de programação local, 9 vezes a mais que o permitido por lei.

Mas não fica por aqui as agressões contra o decreto 5371/2005 e o Código Nacional de Telecomunicações que regem o serviço controlado pelo Ministério das Comunicações. A veiculação de publicidade em retransmissoras de TV tem sérias restrições, lógico, para os mortais. Para o poderoso Phelipão, não há restrição para fazer propaganda nas suas RTVs. Ele faz o que quer, afinal, ele é o poderoso Phelipe Daou.

Para o chefão da Rede Amazônica, a ameaça de cassação de autorização das retransmissoras, previsto no Regulamento das RTVs, não o intimida. Ele é a própria lei.

Vejam o que diz o decreto presidencial 5371/2005, sobre o funcionamento das retransmissoras:

Logo no artigo 1o. está expressamente definido que as RTVs só podem retransmitir sinais de uma geradora.

Art. 1o  O Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) é aquele que se destina a retransmitir, de forma simultânea ou não simultânea, os sinais de estação geradora de televisão para a recepção livre e gratuita pelo público em geral.

Obs: O Amazon Sat retransmite sinais de uma retransmissora em Manaus

O art. 31 do decreto 5371/2005 reforça que o serviço de RTV só pode veicular programação oriunda de geradora:

Art. 31.  As entidades autorizadas a executar o Serviço de RTV deverão veicular somente programação oriunda da geradora cedente dos sinais, sendo vedadas inserções de qualquer tipo de programação ou de publicidade, inclusive as relativas a apoio institucional de qualquer natureza, à exceção das previstas nos arts. 32 e 33 deste Regulamento.

Obs: além de gerar sinais a partir de uma retransmissora (e não de uma geradora como exige a lei), o Amazon Sat não respeita as restrições para veiculação de publicidade

No art. 33 estão definidos os limites de programação local que não pode ultrapassar 15% do total:

Art. 33…….

II – a inserção de programação local não deverá ultrapassar a quinze por cento do total da programação transmitida pela estação geradora de televisão a que a retransmissora estiver vinculada;

Obs: Por lei, o Amazon Sat só poderia ter 3 horas e meia de programação local. Na prática, o Amazon Sat produz 24 horas de programação local.

A restrição para a publicidade local:

V – as inserções de publicidade somente poderão ser realizadas pelas entidades autorizadas a executar o Serviço de RTV de sinais provenientes de estações geradoras de televisão comercial.

Obs: Para o Amazon Sat a publicidade funciona como se fosse uma geradora.

O Decreto 5371/2005 prevê as punições para quem não respeita a legislação em vigor:

Art. 41.  As penalidades por infração a dispositivos deste Regulamento e das normas complementares, bem como a dispositivos legais pertinentes, são:

        I – multa;

        II – suspensão de até trinta dias; e

        III – cassação.

Obs: Para o Amazon Sat, as penalidade não valem, afinal de contas, o dono da rede é o poderoso Phelipe Daou.

Amazon Sat gera 24 de programação local a partir de uma retransmissora, contrariando o decreto 5371/2005

15 Comentários para “Phelipe Daou mantém rede de TV em toda a Amazônia desrespeitando legislação federal”

  1. Walfran Caldas disse:

    Parabéns Ronaldo, sou solidário à você nesta luta contra o mal. Não sou muito adepto do contra-ataque, mas, neste caso, é medida necessária e, eficaz para defender-se de uma grande enfermidade que vem tentando tirar-lhe a voz. Tenha fé em Deus que este mal não prosperará, pois, sucumbirá sumariamente.

  2. Veterano da Rede Amazônica disse:

    Ronaldo, investigue a Fundação Rede Amazônica que recebe recursos do Ministério do Trabalho e ainda cobra dos alunos.

    E o caso “Vera Inês”. Nitroglicerina pura

  3. LEOPOLDINA disse:

    RONALDO ESTOU COM VC NESSA LUTA…DETESTO A MANEIRA COMO ESSE CARA TRABALHA…E AINDA SE DIZ CRISTÃO!!! VAMOS FAZER ELE SER PUNIDO E INVESTIGADO PELO USO DE RECURSOS PÚBLICOS (editado) .

  4. Marcelo Guerra disse:

    É o famoso garimpo sem malária. Assim fica fácil “subir na vida”.
    Mas o que mais me emputece é o Dr. Phellipe Daou incentivar através da FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA, cursos de JORNALISMO CIENTÍFICO, TÉCNICAS DE JORNALISMO, TÉCNICAS DE FOTO JORNALISMO e outros em apenas três meses. Acho o fim da picada!
    Sou formado, estudei 48 meses o curso de jornalismo, fiz pós graduação na área, e me sinto aviltado com isso!
    Várias questões permeiam a formação de um jornalista! Antropologia, sociologia, filosofia, e ÉTICA!! É preciso que haja um esclarecimento daquele que será o responsável por utilizar palavras e disseminar conteúdos informacionais à sociedade! Vemos por aí, um monte de gente de jornalista de batente achando que podem dizer o que quiser e falar sobre o que quiser e como quiser… não é assim! A formação na graduação serve para o futuro jornalista compreender o tamanho do impacto de suas veiculações na sociedade!
    Quem incentiva cursos como esses envergonha a classe!

  5. Paulo Costa disse:

    Ronaldo, o amazonsat realmente precisa ser investigado por muitas outras coisas ilegais, inclusive pelo Ministério de Trabalho, pois os colaboradores exercem acúmulo de funções há anos sem receber por isso, ferindo a legislação do radialista que obriga as emissoras a pagar pelo ao menos 40% pelos acúmulos ( Sindicato é totalmente omisso). Há também um regime de banco de horas que é burlado constantemente e que nunca é pago. Jornadas absurdas de trabalho acontecem principalmente em viagens, com pagamentos de diárias que não dá nem pra comprar nem um prato de comida. Os colaboradores não tem o direito de se manifestar a respeito, nem mesmo nas redes sociais, sob pena de demissão.

  6. Anônimo disse:

    Muito fácil é falar mal, denegrir, acusar… E ainda duvidar da fé de uma pessoa que ajuda a tantos que não podem… Olhem para isso também, vejam os dois lados antes de se pronunciar, os cursos são de curta duração como qualquer outra instituição… Paga? Claro! O governo não paga energia elétrica, corpo docente, e funcionários para se manter.

  7. Eu sei de tudo disse:

    Dê uma investigada e veja como o Studio 5 foi construído numa área de invasão de um igarapé

  8. autonomo disse:

    Voce quer comparar uma Tv que transmisti a Amazonia Toda, atraves de transmissões com a sua que so passa Clipe?

    RESPOSTA: aqui nossas transmissões são todas dentro da lei. E somos uma GERADORA

  9. Antonio Gonçalves disse:

    Bom dia
    Engraçado é que todos os shoppings de Manaus são obrigados a construção de passarelas. Porque será, que só o shopping dele não tem passarela?
    Quem pode, pode!!!!

  10. Luis disse:

    Bando de covarde, se vc quer falar e acusar pq nao coloca o seu nome pq nao tem coragem

  11. RICARDO disse:

    E EU QUE TAVA PENSANDO EM MONTAR A MINHA REDE DE EMISSORAS DE RADIO E TV COM SEDE EM TEFÉ, VISANDO O ALTO SOLIMÕES, PURUS, JURUÁ E VALE DO JAVARÍ.

  12. Fábião disse:

    Porque que todos chamam de Dr, deixe de ser baba ovo desse (editado)

  13. José Camacho disse:

    Vamos ver se desta vez me publicam. Lembro-me da inauguração da TV Tiradentes e na platéia dentre os convidados lá estava o dr. Phelipe Daou, porque será que agora o Tiradentes entrou nessa de descer o cacete nele? Tiradentes te explica quais são as tuas intenções?

  14. Mariana disse:

    Ronaldo, por favor divulgar que os shows que ocorrem no STUDIO 5 vao até as 04hs00 da manhã e não deixa ninguém dormir. Um verdadeiro desrespeito !!! Vamos fazer um abaixo assinado e entrar com um processo no ministério público! !!

  15. Mariana disse:

    Ronaldo, hj dia 23.08 vai ter show no STUDIO 5. O som alto vai até 04hs00 da manhã. Nós os moradores nao aguentamos mais…ja faz anos que aguentamos esse barulho! !!! Por favor nos ajude! !!! Divulgue isso…estamos fazendo um abaixo assinado e vamos entrar com um processo contra o STUDIO 5.

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