O ministro Teori Zavascki pediu vistas ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus, nesta quarta-feira, 25. Três ministros – a ministra Rosa Weber, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso – já haviam votado a favor do benefício às empresas do PIM.
Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Antonio Silva, que acompanhou o julgamento em Brasíia, o recurso, com a decisão de Zavascki, vai para nova pauta de votação.
Zavascki solicitou maior esclarecimento da questão, se estariam embutidos nesses incentivos o direito ao creditamento de produtos isentos. O ministro afirmou que no início estava propenso a prover o recurso, destacando que o que se se discute no RE é o direito ao creditamento e não o direito a isenção.
A relatora do RE, Rosa Weber, votou a favor do IPI, apresentando o argumento de que tal creditamento contribui para a redução das desigualdades regionais e sociais, além de colaborar com a preservação da soberania nacional na medida em que incentiva a ocupação física e sustentável do Estado do Amazonas.
