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Justiça manda Cachoeira e Cavendish de volta à prisão

 

 

 

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF-2) decidiu nesta quarta-feiquarta-feira (27) mandar de volta à prisão o contraventor Carlinhos Cachoeira e os empresários Fernando Cavendish, dono da Delta, Adir Assad, Marcelo Abbud e o funcionário da Delta Cláudio Abreu. Os cinco foram presos preventivamente na Operação Saqueador, que investiga um esquema de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, mas cumpriam prisão domiciliar.

Desembargadores federais julgaram o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa dos réus, e votaram por unanimidade pela retomada da prisão preventiva em regime fechado. Os acusados podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“É medida necessária para reafirmar preventivamente a ordem pública, amenizar a sensação de impunidade e reafirmar a credibilidade da Justiça”, afirmou o relator do caso, desembargador Abel Gomes.

A procuradora regional da República, Monica de Ré, defendeu no julgamento que a permanência dos acusados em liberdade representa risco de voltarem a praticar os crimes. A procuradora reivindicou ainda que os recursos “saqueados dos cofres públicos” deveriam ser devolvidos para “suprir o déficit do Estado do Rio de Janeiro”.

O advogado Miguel Pereira, que representa Assad e Abbud, argumentou que não há fato novo que justifique a prisão de seus clientes. Pereira apontou que as investigações são referentes a fatos que teriam ocorrido entre 2007 e 2012. “Não houve reiteração de fatos e, diante disso, não se pode antecipar uma pena que não existe”.

Antônio Sérgio Pitombo, advogado de Cavendish, também disse que não há fato novo e argumentou que o empresário é pai de duas meninas de seis anos que são exclusivamente dependentes dele, uma vez que a mãe morreu em um acidente. “Não estou falando apenas do paciente, mas também de mais duas meninas. Se o pai é responsável único pelas crianças a prisão deve ser domiciliar”, defendeu.

A procuradora rebateu a afirmação, dizendo que Cavendish fez 15 viagens ao exterior no período de um ano, sendo que as menores o acompanharam em apenas uma ocasião.

O desembargador federal Paulo Espirito Santo resolveu manter a determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que decretou a prisão preventiva.

A Operação Saqueador foi deflagrada no dia 30 de junho e tinha como alvo supostos desvios de 370 milhões de reais em obras públicas tocadas pela construtora Delta, controlada por Cavendish.  Cachoeira, Assad e Abbud eram os responsáveis por criar as empresas fantasmas que lavavam os recursos públicos por meio de 18 empresas de fachada. 

 Estadão Conteúdo e Veja

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