O governador José Melo (Pros) e o vice-governador Henrique Oliveira (SD), foram absolvidos, na manhã desta terça-feira (25), por unanimidade de votos, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em um segundo processo que pedia a cassação dos mandatos deles.
Na representação ingressada pela coligação “Renovação e Experiência”, do então candidato ao governo do Estado, Senador Eduardo Braga (PMDB), Melo era acusado de ter utilizado policiais militares para invadir o comitê de campanha do opositor, impedindo a distribuição de panfletos da Coligação de Braga na eleição de 2014.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável a absolvição de Melo, alegando falta de provas suficientes do crime praticado pelo político. A relatora da representação, juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, entendeu que houve “ilicitude das provas, em decorrência de gravações clandestinas”. No mérito, a magistrada votou pela improcedência da representação, tendo sido acompanhada por todos os membros do pleno da Corte Eleitoral.
“Renovação e Experiência” vai recorrer
O advogado da coligação do senador Eduardo Braga, Marco Aurélio Choy, informou que irá recorrer da decisão do TRE-AM. “Esse é o caso da invasão do comitê do Parque 10, onde os PMs teriam recolhido panfletos do Eduardo (Braga). A acusação alegou a ocorrência de conduta vedada (uso de agentes públicos) e abuso de poder político, ao utilizarem a Polícia Militar para apreender material lícito. Choy afirmou que, apesar de respeitar a Corte Eleitoral, discorda da decisão.
