A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou que a Eletrobras – Amazonas Energia, a Eletronorte e a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A apresentem planos de ações emergenciais para evitar a ruína e o desabamento do prédio do Centro de Proteção Ambiental de Balbina (CPAB) e para impedir o perecimento do seu acervo arqueológico.
Os planos deverão ser apresentados à Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no prazo de 90 dias. Assim que os planos forem aprovados, a execução das medidas emergenciais deve ser iniciada em 60 dias e concluída no prazo máximo de um ano. Em caso de descumprimento da decisão, as empresas deverão pagar multa diária no valor de R$ 30 mil até o máximo de R$ 10 milhões.
A decisão liminar é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF para buscar reparação de todos os danos causados ao patrimônio cultural brasileiro pelo abandono e degradação do Centro de Proteção Ambiental de Balbina (CPAB) e seu acervo arqueológico, situado na Vila de Balbina, no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus).
De acordo com o MPF, a Amazonas Energia e a Eletronorte deixaram de adotar as medidas necessárias para conservar o prédio do CPA de Balbina e seu acervo arqueológico, sendo responsáveis diretos pela deterioração do material.
A ação civil pública segue tramitando na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0011753-30.2016.4.01.3200.
Vistoria – O MPF, a Amazonas Energia e o Iphan realizaram vistoria conjunta no Centro de Proteção Ambiental de Balbina. Na ocasião, constatou-se que a arquitetura principal do prédio estava em estado de ruína, com partes do telhado destruídas e desmoronadas. Material de valor arqueológico também foi encontrado com marcas de vandalismo.
Os vestígios arqueológicos coletados para realização de estudos no CPAB foram removidos para o Museu de Balbina. De acordo com relatório do Iphan, o museu, “apesar de estar em regular estado de conservação, permanece fechado e sem manutenção periódica, não apresentando condições adequadas para a guarda do acervo, primeiramente arqueológico, que se encontra com grande incidência de umidade. Ambas as edificações, portanto, necessitam de ações emergenciais de conservação”.
Histórico – Trecho da ação do MPF relembra ainda que, no final dos anos 1980, a inauguração da primeira turbina da Hidrelétrica de Balbina gerou críticas da opinião pública nacional e internacional, devido ao enorme impacto ambiental que causaria na região em comparação ao seu baixo potencial energético.
Para compensar o impacto ambiental que a hidrelétrica causaria, foi criado o Centro de Proteção Ambiental de Balbina, que teria ampla estrutura com laboratórios, espaços para coleta de dados e alojamentos, tudo destinado a desenvolver uma série de projetos ecológicos. Inicialmente, deveria cumprir a proposta de acompanhar e estudar os impactos ambientais negativos que o enchimento do reservatório causou ao ecossistema da região. Porém, sua construção foi apenas parcial, tendo sido construídas apenas as áreas para os laboratórios.
