Idealizador da primeira delegacia criada no Brasil para combater crimes contra as mulheres, em São Paulo, presidente em exercício diz que legislação mais dura inibe agressões.
Dia 7 de agosto completam-se 10 anos da promulgação da lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher e criminaliza o agressor. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (26), o presidente em exercício, Michel Temer, mencionou a importância da medida para a proteção das vítimas e citou a criação da primeira delegacia no País dedicada à combater crimes contra as mulheres, inaugurada em 6 de agosto de 1985, pelo então secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Michel Temer.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 ) foi desenvolvida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), em conjunto com grupos da sociedade civil.
A lei surgiu a partir da história real da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões pelo ex-marido e por 23 anos foi vítima de violência doméstica.
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