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Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência: deficientes visuais do AM ganham versões acessíveis do Código de Defesa do Consumidor

 

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – lembrado nesta quinta-feira (21) -, pessoas com Deficiência Visual e Cegas de Manaus ganham acesso às versões da Cartilha de informações para o consumidor de telecomunicações em BRAILE e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Língua brasileira de sinais – Libras e em áudio. Ambas serão disponibilizadas na página do conselho de usuários da empresa TIM.

A cartilha foi produzida pela Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor do Estado do Amazonas (PROCON/AM) em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPED) e o Conselho de Usuários da TIM da Região Norte. O lançamento será durante a reunião ordinária de usuários do Conselho Consultivo da empresa de telefonia.

A versão acessível da cartilha traz, de forma didática, informações que esclarecem dúvidas acerca de telecomunicações às Pessoas com Deficiências.

Para a Secretária da SEPED, Vânia Suely, a iniciativa em disponibilizar estes conteúdos em versões acessíveis é muito louvável e representa uma conquista para as Pessoas com Deficiências do Estado do Amazonas.

A Secretária Executiva de Estado do PROCON AMAZONAS, Rosely Fernandes, destaca que a versão acessível do CDC também é um marco na inclusão das Pessoas com Deficiência que podem contar com este recurso para também conhecerem e garantirem seus direitos como consumidores.

O evento será realizado nas dependências do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Avenida André Araújo, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul da capital.

O Dia 21 de setembro

 

A data na qual é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituída em 14 de julho de 2005, pela Lei Nº 11.133. Ela foi criada com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência.

 

O Código de Defesa do Consumidor – CDC

 

O Código de Defesa do Consumidor completou em 2017, 27 anos de criação e é considerado um dos mais modernos do mundo. A Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 representou um avanço na garantia e conquista dos direitos do consumidor que conta com a legislação como aliada.

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