A declaração foi feita pelo defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimento ao Idoso, Daniel Britto, durante evento da Semana Estadual do Idoso, que aconteceu nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O titular destacou que é essencial o trabalho integrado e colaborativo entre as organizações públicas e a sociedade civil para assegurar o cumprimento do Estatuto do Idoso e diminuir a violação de direitos dessa parcela da população.
O evento “Diálogos sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa”, reuniu representantes de instituições que trabalham com atendimento a idosos no Estado. Na ocasião, a titular da Delegacia Especializada de Crimes contra o Idoso, Ivone Azevedo, destacou que entre as principais violações do Estatuto, registradas na unidade da Polícia Civil, estão a perturbação da tranquilidade, a ameaça, a apropriação indevida e os crimes de injúria, calúnia e difamação contra idosos. De outubro de 2015 a setembro de 2016, a Delegacia registrou 709 ocorrências.
“É fundamental o trabalho integrado e colaborativo entre todas as instituições existentes para assegurar o efetivo cumprimento do Estatuto do Idoso, de maneira a obrigar o poder público a assegurar a esse segmento populacional, com absoluta prioridade, o respeito ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à cidadania e à dignidade da pessoa idosa. A Defensoria Pública, que tem como papel concretizar direitos das pessoas vulneráveis, tem instrumentos jurídicos para colaborar nesse trabalho”, afirmou Daniel Britto.
O direito à proteção, como forma de assegurar que os idosos tenham saúde física e mental, é um dos direitos previstos pelo Estatuto do Idoso, que também assegura que essa população deve ter atendimento prioritário em órgãos públicos e privados, moradia digna, trabalho, aposentadoria e pensão, além de transporte público gratuito.
Algumas das demandas que chegam à Defensoria Especializada do Idoso estão relacionadas a maus tratos, que são casos que devem ser denunciados à Delegacia Especializada da Polícia Civil. A Defensoria Pública pode prestar assistência jurídica aos idosos carentes para assegurar o direito de que o processo judicial decorrente da denúncia tenha andamento preferencial, conforme prevê o Estatuto do Idoso. O atendimento da Defensoria Especializada de Atendimento ao Idoso ocorre na rua Fortaleza, 443 B, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
PROGRAMAÇÃO
No Dia do Idoso, sábado, 1º de outubro, será celebrado um culto religioso para marcar a data, às 8h, na Nova Igreja Batista, na avenida Torquato Tapajós, 444, Colônia Santo Antônio, zona norte de Manaus. No dia 4, a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso realiza uma Sessão Especial às 10h, no Plenário Ruy Araújo, em comemoração ao Dia do Idoso, com a participação da Defensoria Pública do Amazonas.
Também no dia 4, das 14h às 18h, a Defensoria Pública realiza atendimento itinerante no Centro Estadual de Convivência do Idoso, na rua Wilkens de Matos, s/nº, Aparecida, zona sul. Segundo a Sejusc, a programação da Semana vai encerrar com uma gincana cultural aberta ao público nos dias 5 e 6 de outubro, também no Centro de Convivência do bairro Aparecida, das 14h às 18h.
