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Conselho Estadual da Pesca quer reavaliação da proibição da pesca da piracatinga no Amazonas

Portal da Rede Tiradentes

O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (Conepa), entidade consultiva deliberativa das questões pesqueiras e aquícolas do Amazonas, elaborou um documento pedindo revisão da instrução normativa que proíbe a pesca da piracatinga pelo prazo de cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2015.

O documento será enviado ao Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério do Meio Ambiente e Governo do Amazonas na próxima segunda-feira (4) pedindo a diminuição do prazo da proibição e reavaliação da área de proibição. Segundo mapeamentos, a caça ao boto é comum no Médio Solimões e não em todo o Estado.

O assunto foi discutido na última quinta-feira, 31, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), por especialistas da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal (Idam), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), além de entidades de classes representando pescadores e frigoríficos pesqueiros.

O secretário executivo de Pesca e Aquicultura da Sepror e presidente do Conepa, Geraldo Bernardino, destacou que a proibição da pesca da piracatinga foi instituída para evitar a matança de botos – animais utilizados como isca para atrair cardumes de piracatinga. “A proibição não garante o fim da matança de botos. Já existe legislação para punir o pescador que mata o boto, ela precisa ser cumprida. Proibir a pesca da piracatinga prejudica quem pesca de maneira convencional sem usar o boto como isca”, defendeu. A opinião exposta por Bernardino foi de ampla concordância no Conepa.

O assessor da Sepror, José Leland Juvêncio Barroso, estima que 60% das 2.400 toneladas da última safra da piracatinga foram pescadas sem a utilização da isca de botos e jacarés. De acordo com o especialista, a solução é intensificar a fiscalização contra a pesca do boto, restringindo arpões e transporte de telas para a captura do animal. “Se não fiscalizar, o boto vai ser extinto e não resolve a situação”, completou.

Pescadores e proprietários de frigoríficos temem o impacto econômico com a proibição. Um dos conselheiros do Conepa, Raimundo Chicó, ressaltou que a piracatinga representa 30% do pescado que abastece os frigoríficos diariamente. “A medida vai prejudicar a indústria e quem pesca sem utilizar isca de boto. Quem pesca legalmente não pode ser penalizado”, concluiu.

Proibição

A pesca da piracatinga está proibida pelo prazo cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2015 e vale em todo o território nacional. A medida proíbe ainda a retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, beneficiamento e comercialização da espécie. A decisão foi tomada pelos ministérios de Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente em 17 de julho de 2014. A captura do animal continua liberada em dois casos: para fins científicos e pesca de subsistência com limite máximo de 5 quilos para alimentar o pescador e sua família.

Piracatinga

A piracatinga é a segunda espécie de bagre mais pescada no Amazonas. Comumente chamada de urubu-d’água por se alimentar de peixes em decomposição, não costuma ser consumida pela população local. Para diminuir a rejeição do consumidor, passou a ser comercializada com o nome de “Douradinha” em formato filetado e vendida para o Nordeste, Centro-Oeste, Sul e a Tríplice Fronteira do Brasil.

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