Vereador Jarmison Azevedo diz que há indícios suficientes para cassação.
Xinaik Medeiros está preso; ele é suspeito de cometer fraudes em Iranduba.
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Iranduba apresentará relatório com parecer favorável à cassação do mandato do prefeito afastado, Xinaik Medeiros, que foi preso em novembro do ano passado. O resultado das investigações será apresentado em sessão nesta quarta-feira (24), na sede do Poder Legislativo de Iranduba, situado a 27 km de distância de Manaus. A perda ou do mandato será definida em votação pelos vereadores do município.
O presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal de Iranduba, vereador Jarmison Azevedo (PTB), antecipou ao G1 que a investigação confirmou uma série de irregularidades cometidas por Xinak Medeiros, durante exercício do mandato de prefeito. Ele afirmou que a comissão recomendará a cassação do mandato do prefeito afastado.
“Hoje [quarta-feira] a comissão encerra os trabalhos colocando o parecer em plenário para os vereadores. O parecer da comissão foi pela cassação do Xinaik por quebra de decoro, desvio de verbas públicas e formação de quadrilha dentro do Poder Público. Essas são principais irregularidades, mas existem mais outros itens que foram incluídos no relatório”, afirmou o presidente da Comissão Processante ao G1.
O caso foi apurado pela comissão composta por três parlamentares ao longo dos três últimos meses. Os vereadores Antônio José Muniz Viana (PP) e Salim Lima também integram a comissão instaurada na função de relator e membro, respectivamente.
As investigações parlamentares contaram com apoio do Ministério Público do Estado Amazonas (MPE-AM). O órgão foi responsável pelas investigações que culminaram nas prisões de Xinaik Medeiros, secretários municipais e familiares do prefeito afastado.
“O MP foi fundamental no nosso trabalho da comissão e repassou todas as informações solicitadas. Para se ter uma ideia da complexidade o processo do Xinak está chegando a quase 10 mil folhas. Isso só na Operação Cauxi e sem contar com as investigações da Polícia Federal. Não tem como esse cidadão ser prefeito”, comentou o parlamentar.
Na última quinta-feira (18), a Comissão Processante tentou colher depoimento de Xinaik Medeiros no Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, em Manaus. Porém, a comissão não foi autorizada entrar no local para ouvir o prefeito afastado, que é mantido preso no CPE. Segundo a comissão, a defesa de Xinaik teria demonstrando judicialmente que não tinha interesse que o prefeito afastado prestasse depoimento.
“Não será prejudicada a investigação. O próprio advogado de defesa disse que o cliente dele não tinha interesse de ser ouvido pela comissão. Estamos respaldados em relação a isso”, afirmou Jarmison Azevedo.
Para ser cassado, nove dos 13 parlamentares da Câmara Municipal de Iranduba terão que votar favorável a cassação de Xinaik. A sessão deve iniciar a partir das 14h. “Hoje mesmo ocorrerá a votação, que não pode passar de meia-noite”, acrescentou o vereador Jarmison.
O advogado Antônio Batista, que integra a equipe de defesa de Xinaik, disse que já existe um mandado de segurança onde é questionada a investigação realizada pela Comissão Processante. O mandado aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A defesa pretende ingressar com mais um mandado de segurança em caso de cassação do mandato.
“A medida judicial já foi tomada. Existe um mandado de segurança pendente de julgamento há mais de um mês, alegando inúmeras nulidades que existem nesta denúncia. A denúncia, na verdade, é totalmente improcedente e inepta. Desde a defesa inicial dissemos isso para a comissão, que poderia ter rejeitado a denúncia com todos os argumentos colocados. É um julgamento político. Eles não estão levando em consideração os argumentos técnicos e jurídicos”, argumentou o advogado de Xinaik.
Escândalo
As irregularidades em licitações e um esquema de desvio de verbas públicas em Iranduba foram alvos de duas operações. A primeira operação realizada foi do MPE, que cogita que o montante desviado tenha ultrapassado R$ 56 milhões em recursos públicos. O prefeito Xinaik Medeiros é suspeito de liderar o esquema. Ele foi preso no dia 10 de novembro.
A irmã do prefeito, Nádia Medeiros, que atuava como tesoureira do Fundo Municipal de Saúde, foi presa na operação, além de David Queiroz, secretário de Finanças; Edu Corrêa Souza, presidente da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura; e o Secretário de Infraestrutura, André Maciel Lima, também por suspeita de participação nos crimes.
Na residência do prefeito, as equipes apreenderam mais de R$ 20 mil reais, além de joias e um carro que estaria no nome de uma das empresas envolvidas no esquema criminoso de fraudes em licitações.
De acordo com Lauro Tavares, promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a investigação aponta irregularidades em, ao menos, 127 licitações de obras que seriam executadas na cidade. Dezessete, que teriam sido pagas, mas não foram executadas. Os casos envolvem, além de obras, irregularidades nos serviços de transporte escolar, coleta de lixo da cidade, entre outros. Empresas que oficialmente tinham como proprietários caseiro e flanelinha venceram licitações.
Corrupção passiva, concussão, fraude a certames licitatórios, participação em organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes de responsabilidade estão entre os crimes que o grupo teria praticado. O MP já ofereceu denúncia contra 13 pessoas suspeitas de envolvimento na organização criminosa.
Já a operação da Polícia Federal deflagrada no dia 16 novembro prendeu sete pessoas, dentre secretários, vereador e funcionários comissionados da Prefeitura de Iranduba sob suspeita de desvio de verbas de contratos financiados com recursos federais no município.
Tanto a PF como o MPE dizem que a organização criminosa é composta por vereadores, secretários municipais, funcionários públicos municipais e empresários que atuam de forma estruturada, com divisão de tarefas e intensa movimentação financeira.
