O cumprimento da legislação que determina uma cota para a contratação de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho é o tema dos debates em audiência pública, que está sendo realizada nesta quarta-feira (26/6), na sede do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT/PR11), localizado na Av. Mário Ypiranga, 2479 – Flores, Manaus (AM).
O debate é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com MPT/PRT11 e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM).
A audiência pública conta com a presença de, pelo menos, 100 representantes das empresas do Amazonas que mais descumprem as exigências da Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados.
O evento contará também com a presença de juízes e servidores da Justiça do Trabalho, procuradores do MPT, advogados e entidades de assistência às pessoas com deficiência.
Projeto Bartimeu
A Audiência Pública também faz parte das ações do projeto Bartimeu – Empregue uma pessoa com deficiência, da Ejud11, e que tem como proposta incentivar as empresas e órgãos locais a empregarem uma pessoa com deficiência.
– (fonte: TRT11)
