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Até as 12h20 desta terça-feira (31), 216 gestores públicos — 60% dos 357 previstos — entregaram as prestações de contas referentes ao ano de 2014, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Como a Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE vai funcionar até meia-noite, conforme determinação do conselheiro-presidente, Josué Filho, a expectativa é de que o total de adimplentes ultrapasse os 90%, como aconteceu no ano passado. As novas parciais serão divulgadas às 15h e 18h, por meio do portal do TCE (www.tce.am.gov.br).
Ainda faltam ingressar na Diepro as prestações de contas de 37 prefeituras, 12 câmaras municipais, 18 órgãos da Prefeitura de Manaus (entre administração indireta e direta), 58 órgãos do governo do Estado (entre administração indireta e direta), dez órgãos da administração direta e indireta do interior e dez órgãos previdenciários.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Prefeitura de Manaus e da Câmara Municipal de Manaus (CMM) também já entregaram as prestações de contas. As contas gerais do governador do Amazonas estão sendo aguardadas para desta terça-feira (1º/04).
O gestor que não entregar a prestação de contas no prazo é passível de multa e pode ser considerado revel. O órgão poderá sofrer a tomada de contas pelo TCE, conforme prevê a legislação.
