Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE–AM), a Prefeitura de Parintins suspendeu a realização da parada cívica de 5 a 7 de setembro de 2016. A decisão atendeu ao parecer da Procuradoria do município, lembrando que o presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho júnior, fez um alerta, por meio de ofício, no dia 3 de junho, aos municípios amazonenses para que evitem realizar e custear despesas públicas com festas tradicionais. O documento foi encaminhado aos 62 municípios amazonenses.
O alerta, segundo o TCE, decorre em razão da crise financeira que afeta a administração pública de modo geral, a qual pode comprometer a regularidade da gestão e ainda as contas dos gestores. No ofício, o conselheiro-presidente recomenda aos gestores que seja priorizado o direcionamento das verbas municipais às áreas de serviços públicos essenciais (saúde, educação e segurança pública) como forma de prevenção enquanto durar o período de crise financeira.
Segundo o secretário de Educação, Samarone Moura, os gestores tem que arcar com responsabilidade fiscal, por isso devem conter gastos com festividades, devido ao momento de crise e dificuldade financeira do país. Ele explica que a verba será utilizada para manter em dia a folha de pagamento dos funcionários e demais responsabilidades da área. Samarone salienta que não foi apenas Parintins que cortou gastos com eventos culturais. Ele acrescenta ainda que a Prefeitura retardou a divulgação da notícia, porque aguardava uma resposta da Procuradoria, que realizou um estudo para verificar a possibilidade de realizar a programação, que foi retomada nesta administração.
O secretário afirma ainda que alguns prefeitos do Amazonas estão, inclusive, respondendo processos devido ao não atendimento da recomendação do TCE. Ele assegura também que a não realização do evento não se trata de má vontade do poder público municipal, uma vez que o evento foi resgatado em 2013 e teve ampla aceitação popular em três anos de promoção com a participação de milhares de pessoas. “O que estamos anunciando é que infelizmente a prefeitura não poderá ter gastos com sonorização, palco, arquibancada, banda, como em outros anos, pois a gestão municipal tem a obrigação de zelar pela gestão fiscal e direcionar o recurso para manter serviços públicos”, enfatiza Samarone.
