A empresa Amazônia Cabo Ltda, autorizatária do serviço de retransmissão de TV na cidade de Manaus, Rio Branco, Macapá, Roraima e dezenas de municípios da Amazônia, continua ignorando a legislação que rege o setor de telecomunicações no país.
Com o nome fantasia de Amazonsat, a Amazônia Cabo Ltda. vem utilizando ilegalmente a retransmissora de Manaus, no canal 44, para gerar programas para todas as demais retransmissoras do grupo.
Por lei, apenas uma concessionária (estação geradora) pode gerar programas. Para enganar a fiscalização, o Amazonsat faz de conta que gera a programação através de sua geradora de Porto Velho.
Na verdade, toda a programação é produzida e gerada a partir de Manaus durante 24 horas por dia, o que configura outra ilegalidade. De acordo com o Decreto 5.371/2005, as retransmissoras de TV só podem ter 15% de programação local, aproximadamente 3 horas e meia por dia.
E numa atitude mais afrontosa ainda, o Amazonsat faz transmissões ao vivo de grandes eventos. Carnaboi, Boi Manaus, Festival de Parintins, campeonato esportivos etc são eventos constantes na grade da retrasmissora de TV.
Quem comanda a ilegalidade é o empresário Phelipe Daou.
