Foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico, um edital de convocação para a realização de uma audiência pública para debater o tema “Mudança de gênero e nome no registro civil sem cirurgia de alteração de sexo”. A publicação foi feita pela 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus e a previsão de realização é no dia 29 de agosto, segunda-feira, a partir das 9h até as 12h, no auditório do Fórum Ministro Henoch Reis.
São convidados a participar da audiência pública, representantes de diversos órgãos e entidades, como dos Departamentos de Antropologia, Serviço Social e Psicologia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ministério Público Estadual (MPE-AM), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Assembleia Legislativa (Aleam), Câmara de Vereadores, igrejas, além do Judiciário e de entidades ligadas aos interesses do grupo LGBT.
Cada órgão ou entidade representada poderá se manifestar por até dez minutos, por ordem de inscrição, e os presentes poderão formular perguntas à mesa diretora, que as repassará aos representantes no final de suas manifestações.
Segundo o juiz titular da Vara, Luís Cláudio Cabral Chaves, que recebeu por distribuição um processo sobre o tema para julgar, “o assunto requer ampla discussão com a sociedade e o objetivo da audiência pública é subsidiar as decisões judiciais sobre o tema, considerado um dos grandes desafios da atualidade para os operadores da Justiça”. Até então, os processos decididos pelo magistrado envolviam apenas mudança de nome de pessoas que haviam feito cirurgia de mudança de sexo.
