Sete representações do Ministério Público de Contas contra gestores por descumprimento à Lei nº 131/2009, que trata do portais de transparência integram a pauta desta quarta-feira (03), do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Além das representações, os conselheiros do TCE-AM também julgam as contas do ex-diretor da Cosama, Heraldo Câmara; do prefeito de Itamarati, João Campelo; do ex-diretor da Companhia de Gás do Amazonas, Lino Chíxaro; da diretora do Procon-AM, Janaína Rodrigues; da diretora da Funtec, Wânia Lopes; do ex-secretário da Semad, José Ferreira de Assunção e do ex-diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Williams Damasceno.
A 31ª reunião pauta ordinária de 2014 apreciará um total de dez recursos, dez prestações de contas, 11 representações, entre outros. A reunião acontece a partir das 10h, no plenário do TCE, no 2º andar do prédio anexo.