Aproximadamente 25 mil empresas em plena atividade econômica, ainda não possuem Alvará de Funcionamento, para atuar legalmente, em Manaus. É o que aponta a Malha Fiscal da Prefeitura de Manaus, instituída pelo Decreto 3183, de setembro deste ano.

De acordo com levantamento prévio da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), isso significa uma perda de, ao menos, R$ 10 milhões na arrecadação anual do município.

Segundo o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, o mesmo levantamento vai ser realizado entre as empresas que emitem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), para identificar possíveis inconsistências no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O subsecretário destacou, ainda, que a Malha Fiscal é uma novidade para a Prefeitura de Manaus, mas já é uma realidade nas esferas estadual e federal.

Ele lembrou que a Receita Federal já realiza o cruzamento de dados para detectar possíveis inconsistências nas Declarações de Imposto de Renda, seja de pessoa física ou jurídica.

Por sua vez, o Estado também já utiliza bases da Receita Federal para comparação. Os cruzamentos de dados são possíveis, graças a convênios firmados com a prefeitura.

As informações de bancos e administradoras de cartão, por exemplo, demonstram movimentações financeiras de empresas prestadoras de serviços que não emitem NFSe. Dados da Receita Federal e Sefaz também são cruzados.

Dentro de duas semanas, a Semef vai começar a notificar as empresas que já estão na Malha Fiscal da Prefeitura.

Conforme o decreto que instituiu o novo método de fiscalização, o contribuinte incluído na ‘Malha’ vai ter 30 dias, contados da emissão da notificação, para corrigir as inconsistências apontadas.

Segundo o subsecretário da Semef, passado o prazo, o contribuinte que não esclarecer ou refizer seus dados declarados sofrerá lançamento de ofício.