Após uma série de problemas denunciados por meio das CPI’s dos Estados e a recete decisão de um juiz do Interior do Amazonas, que probiu duas empresas de comercializarem linhas do DDD 92, a qualidade e os problemas dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil vão ser discutidas em audiência pública nacional, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A udiência contará com a participação de presidentes de CPI’s da Telefonia instaladas em 18 assembleias legislativas no País.

O Requerimento 7/15, de autoria do deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM), foi aprovado, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

O documento também sugere a presença de representantes das empresas OI, VIVO, CLARO e TIM, da Associação Nacional de Procons, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério das Comunicações, do SindiTelbrasil, do Ministério Público Federal (MPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do PROTESTE.

Para o deputado, as assembleias legislativas chegaram ao limite de suas atribuições legais, investigando a má qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet. Agora, é papel da Câmara Federal continuar esse trabalho iniciado pelas CPI’s, utilizando as prerrogativas federais.
“A Câmara, por meio do presidente Eduardo Cunha, precisa dar uma demonstração clara e inequívoca de que não está alheia à crise da telefonia que afeta os brasileiros”, afirmou.

Com a aprovação do requerimento, a CDC fará o agendamento da audiência.