A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, abriu nesta segunda-feira, dia 3, a 2ª edição do Mutirão Maria da Penha, que tem por objetivo reforçar no estado a campanha nacional “Paz: Nossa Justa Causa”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A perspectiva é que, durante a semana do Mutirão, sejam realizadas de 20 a 23 audiências por dia, no horário de 8h30 às 17h.

Após a abertura do evento, o gerente de psicologia do 2º Juizado, Ilmar Costa, fez a apresentação da campanha, resumindo os projetos desenvolvidos pelo juizado, como “Vítima Nunca Mais”, “Autor, mude a sua história”, e “Alienação Parental”.

De acordo com a juíza titular da Vara Maria da Penha, Luciana Nasser, o mutirão tem por objetivo lançar as ações socioeducativas desenvolvidas pelo 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

— Muito me honra integrar essas ações que preocupam todos os tribunais do Brasil. Com nove anos, a Lei Maria da Penha já foi bastante divulgada e é conhecida por toda a sociedade. Hoje a mulher tem consciência de que não pode viver em violência, no entanto, ela continua sendo violentada silenciosamente dentro de casa. Por isso precisamos lutar pela celeridade desses processos – disse a juíza Nasser.

Justa causa

Em seu pronunciamento, a presidente Graça Figueiredo advertiu que é preciso divulgar atos e atitudes no sentido de modificar o comportamento dos homens que agem em violência silenciosamente dentro de casa, muitas vezes presenciada pelas crianças que ainda estão em fase de formação.

— Isso faz com que aquela criança vire um adulto ou frustrado, muito triste, ou violento também. Precisamos difundir esses projetos, ajudar as vítimas e fazer com que, através de palestras de reeducação, os autores desses fatos possam vir a se tornarem cidadãos de bem e fazer com que a família tenha paz em casa, como é a meta da campanha – disse a desembargadora.

A presidente agradeceu aos colegas que se dispuseram ar ajudar no Mutirão Maria da Penha e à dedicação da juíza Luciana Nasser à frente da 2ª Vara.

— Esses folders que estão sendo desenvolvidos aqui, mostram as fases da violência doméstica, psicológica, moral, sexual, patrimonial, enfim, todos esses tipos de constrangimentos pelos quais as mulheres passam.

— É o exemplo da campanha sobre alienação parental, que é uma coisa muito séria. Isso acontece quando um dos cônjuges faz com que a criança fique entre o “fogo cruzado” entre pai e mãe, por causa da ruptura da relação conjugal, e por isso um dos cônjuges se acha no direito de incutir na cabeça da criança que a mãe ou o pai é assim ou assado. Isso dificulta muito mais para que aquela pessoa pequena, que precisa de proteção e que não tem discernimento para saber o que está passando, fique em uma situação e isso deixa marcas indeléveis para a vida toda – disse a presidente.

Graça citou, ainda, a campanha “Autor, Mude sua história”, dando instrução aos homens que estejam envolvidos em situação de violência para fazerem uma reflexão, para que eles, na condição de autores, promovam uma revisão desses atos praticados objetivando a paz.

— Essa campanha faz parte da “Justiça pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa”, ação promovida pela vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Há, ainda, a campanha sobre o papel das drogas na violência familiar contra a mulher. Essa também é outra situação de muita dificuldade.