Prejudicados pela troca de documentos, moradores do ‘Viver Melhor’ pedem solução por meio CDC-Aleam

Em audiência realizada nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), moradores do Conjunto Residencial Viver Melhor, localizado no Bairro Santa Etelvina, zona Norte, prejudicados pela troca de documentação dos apartamentos, cobraram providências das autoridades.

De acordo com a Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), a entrega das chaves foi feita no dia 14 de fevereiro deste ano. Uma semana depois, os prejudicados foram convidados e mudar dos apartamentos onde participaram das vistorias para as unidades em que estavam documentados, mas 12, dos 32 afetados se recusaram. Eles preferem ser mantidos nos apartamentos onde já se instalaram e pedem o ajuste das documentações.

Segundo o frentista Erivânio Araújo, que teve o apartamento trocado, os maiores problemas são com as contas, como as de água e energia. “Estou passando por constrangimentos no Bolsa Família, porque tenho que atualizar o endereço e não consigo, por conta desse documento errado. Pago as contas de água que chegam em nome do vizinho, porque consumo no apartamento está no nome dele. E ele? Será que paga as contas que chegam até o apartamento onde está morando, mas que está em meu nome? Tenho medo de ir para o SPC, por conta de um erro que não fui eu que causei. Espero que a situação possa ser resolvida junto à Comissão de Defesa do Consumidor”, desabafou o morador.

Convidado a participar da audiência, o defensor público Carlos Alberto Filho explicou que, o que houve foi um erro da construtora Direcional.

“A empresa trocou as placas em alguns blocos residenciais e 32 moradores participaram de vistorias nos apartamentos onde vivem hoje, mas não são os mesmos onde eles foram documentados”, afirmou o defensor público Carlos Alberto Filho.

O Defensor Público do Estado, Carlos Alberto Filho, diz que a Suhab propõe a troca de moradia, mas a regularização da documentação seria a melhor solução para resolver o problema dos moradores do Viver Melhor.

“A situação é a deficiência nos registros. Nós, da Defensoria Pública, juntamente à Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, entendemos que a mudança de documentação pode resolver o problema. Vamos identificar se a responsabilidade pela mudança nessa documentação é da Direcional Engenharia ou da Caixa Econômica Federal. Houve um erro no ajuste e na documentação dessas pessoas. Se o erro foi do Estado, ou da Caixa, esse erro deve ser reparado por eles e não pelos moradores que não têm obrigação de mudar para outras unidades. Essas pessoas receberam esses apartamentos em fevereiro desse ano e, desde então, recebem as contas de água, por exemplo, no nome de outros moradores.Isso não é justo. A proposta é adequar a documentação”, explicou o defensor.

A coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), Michele Braga, afirmou que, no próximo dia 8 de agosto, haverá nova audiência, com a presença da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), Direcional Engenharia e os moradores do viver Melhor, para que se possa firmar um acordo e resolver o problema.

“A CDC-Aleam pretende conversar com a Caixa Econômica Federal e verificar a possibilidade de retificar esses contratos, para que não haja esse transtorno ao consumidor, de ter que se mudar para outro apartamento. Isso causa um certo desconforto. A retificação desses contratos será discuta na próxima semana, e tentaremos resolver essa situação”, afirmou a coordenadora da CDC-Aleam.

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