A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) está com inscrições abertas até o dia 24 de agosto para a 26ª Seleção de Estagiários na Área de Direito.
Ao todo, são 22 vagas e são destinadas para estudantes universitários que estejam cursando a partir do 5º período do curso de Direito, com coeficiente mínimo de 6,0 pontos.
A bolsa do estágio para 20 horas é no valor de R$ 729 e mais R$ 132 de auxílio transporte. A bolsa para 30 horas é no valor de R$ 879 e mais R$ 132 de auxílio transporte.
As inscrições podem ser realizadas na sede da PGE-AM, na rua Emílio Moreira, 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro, zona sul de Manaus, na sala do Centro de Estudos Jurídicos do órgão (Cejur), das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar cópia da carteira de identidade, do comprovante de matrícula e do histórico escolar atualizado, no qual conste o coeficiente de rendimento acumulado.
Informações complementares sobre a inscrição podem ser obtidas no Centro de Estudos Jurídicos da PGE por meio dos telefones 3649-3108 e 3649-3190.
Confira o conteúdo programático da 26ª Seleção de Estagiários na Área de Direito
DIREITO CONSTITUCIONAL
Ponto 1. Formas de Estado. Formas e sistemas de governo. Poder Constituinte. Histórico e características das Constituições brasileiras (Império e República).
Ponto 2. Controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro.
Ponto 3. A Constituição Federal de 1988 e suas classificações.
Ponto 4. Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5º a 17). Das dimensões e eficácias dos direitos fundamentais.
Ponto 5. Dos Estados Federados (arts. 25 a 28).
Ponto 6. Da Administração Pública (Arts. 37 a 43).
Ponto 7. Do Processo Legislativo (arts. 59 a 69).
Ponto 8. Do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126).
Ponto 9. Das Funções Essenciais à Justiça (Art.127-135).
DIREITO ADMINISTRATIVO
Ponto 1. Direito Administrativo. Conceito e definição. Princípios informativos do Direito Administrativo.
Ponto 2. Administração Pública. Administração Direta e Administração Indireta.
Ponto 3. Atos Administrativos: Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Motivação. Vigência. Eficácia. Invalidação. Convalidação. Anulação e Revogação.
Ponto 4. Licitação: Conceito. Princípios básicos. Objeto da Licitação. Modalidades e Tipos de Licitação. Contratação Direta por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
Ponto 5. Agentes Públicos. Servidores Públicos. Regime Jurídico, Direitos, Deveres, Responsabilidades.
Ponto 6. Bens Públicos.
Ponto 7. Responsabilidade Civil do Estado. Aspectos gerais. Excludentes. Prescrição.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Ponto 1. Direito Processual Civil. Natureza e conteúdo. Da jurisdição: Espécies e Características. Princípios relativos à jurisdição civil. Do processo. Noções Gerais. Princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Da instrumentalidade do processo.
Ponto 2. Da ação. Conceito. Teorias. Elementos da ação. Condições da ação.
Ponto 3. Sujeitos do processo: o juiz. Competência: conceito, classificação, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção da competência. Incidentes. Partes. Capacidade e legitimação. Dos sujeitos especiais: o Advogado e o Procurador do Ente Político.
Ponto 4. Do processo e do procedimento. Da petição inicial. Pedido. Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. Prazos processuais. Revelia.
Ponto 5. Resposta do réu. Contestação. Dos recursos.
Ponto 6. A Fazenda Pública em juízo: Prerrogativas processuais; Juizados Especiais da Fazenda Pública: estrutura, procedimentos e recursos cabíveis.
Ponto 7. Da execução.
O Edital com as informações sobre a seleção está disponível no Facebook e no site da PGE-AM (www.pge.am.gov.br).