A emenda de São Paulo que amplia os incentivos fiscais para o setor de informática e que acabou adiando a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, é inconstitucional. A opinião, declarada nesta sexta-feira (1º/11), em entrevista à Rede Tiradentes de Rádio e Televisão, é do governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD).

“É inconstitucional porque a comissão especial que analisou a prorrogação da ZFM teve tempo suficiente para os deputados que faziam parte da comissão, fazerem emendas. Essa emenda em plenário já não teria valor tecnicamente constitucional para ser apresentada.”

Para Omar, lutar pela emenda que amplia os incentivos para o setor de informática é lutar contra o país.

“No meu ponto de vista, isso aí é lutar contra o Brasil. O certo é que nós tenhamos tecnologia própria e não dependamos de outros países para produzir bens de informática no país. Nós precisamos criar nossa tecnologia, enfrentar esse problema e não podemos esperar mais 50/60 anos, p’ra isso acontecer!”

Para Omar, lutar pela emenda que amplia os incentivos para o setor de informática é lutar contra o país.

Apesar dos impasses, o governador acredita na força da bancada governista, para a provação da emenda.

“A base do governo tem mais de 400 deputados. A oposição é muito reduzida. Tem o PMDB, que tem 52/53 deputados; o DEM, que tem 20 deputados; o PPS, que tem sete/oito deputados e acabou a oposição. Os ouros partidos fazem parte da base. Essa lei já existe, então, eles estão querendo aproveitar e colocar um jabuti em cima da árvore. Pegaram uma carona num momento que não é adequado, porque o momento já passou. Ache que a emenda não cabia mais, nesse momento”

O governador voltou a afirmar que a preocupação dos governos estadual e federal é com a zona franca. Segundo Omar, em uma conversa com a presidente Dilma Rousseff e com a ministra das Relacões Institucionais, Ideli Salvatti, ele obteve a garantia de que a PEC será aprovada.

“Eu liguei para a presidente Dilma e ela imediatamente mandou a ministra Ideli Salvatti me ligar, conversou comigo, e a ministra me garantiu que, nessa semana, ela vai conversar com as lideranças, com os líderes das bancadas, p’ra que a gente possa aprovar a prorrogação.”

O governador destacou o compromisso da presidente Dilma e a união da bancada em torno da Zona Franca de Manaus.

“Todos que foram para Brasília, foram no sentido de tentar ajudar a prorrogar a PEC. Tanto eu, quanto o prefeito Arthur Neto, quando o senador Eduardo Braga, o senador Alfredo Nascimento, a senadora Vanessa, os oito deputados federais, todos com o mesmo objetivo e vi uma união muito forte em torno do projeto que é de interesse de todos nós, de todo o Amazonas. Temos uma bancada bastante reduzida. Isso é verdade! Mas o que me deixa muito tranqüilo é o compromisso que a presidente Dilma tem em relação à ZFM, porque ela anunciou isso aqui, na inauguração da ponte.”

O governador destacou a importância de buscar uma alternativa econômica para o Amazonas e revelou a preocupação dele com a data limite de existência do projeto Zona Franca.

“O que me preocupa, neste momento, é que nenhuma indústria vem para o Estado do Amazonas por apenas 10 anos. Vem para ficar aqui 10, 20, 30 anos, e a ZFM tem data limite para terminar, que é 2013, então nós temos, aí. mais 10 anos, só, de ZFM, caso não seja prorrogada. Isso desacelera em muito os investimentos. As pessoas não vão vir investir milhões aqui, por poucos anos. Elas vêm investir milhões para produzir qualquer tipo de produto que a ZFM permite ser produzido, p’ra ficar 30, 40, 50, 100 anos. Com certeza, pela idade que eu tenho, não vou estar vivo em 2073, mas espero, que a economia do Amazonas, em 2073, já esteja preparada para que a gente não dependa deste modelo econômico, que a gente tenha uma alternativa, porque isso está sendo protelado e cada vez mais nos preocupa, principalmente nos preocupam essas incertezas ambientais. Cada vez, a gente pode fazer menos em nosso Estado; cada vez, o Amazonas é mais dependente dessa economia, da Zona Franca de Manaus.”

Por outro lado, o governador disse que, em nenhum momento, constatou algum tipo de resistência à aprovação da prorrogação.

“Ninguém ali eu ouvi dizer: sou contra a prorrogação da ZFM. Alguns questionam os incentivos, mas outros questionam que, com a prorrogação da ZFM, também se prorrogue a lei de incentivos para a produção de bens de informática no país. Uma coisa não tem nada que ver coma outra! Então eu não vi, por parte de nenhuma liderança – seja de situação ou de oposição – uma atitude ferrenha contra a prorrogação da ZFM. Todos com quem eu conversei concordam que esse modelo econômico é um modelo importante para o país, para o desenvolvimento do Amazonas, e, principalmente, um modelo que preserva nossas florestas, então, isso é consenso. Isso é consenso!”

Neste final de semana, o governador Omar Aziz volta a fazer articulações com ministros e vários parlamentares, em torno da votação, que pode acontecer na semana que vem. Para ser aprovada em plenário, a PEC que prorroga a ZFM precisa de 308 votos.