Um empreendimento comercial – uma panificadora conhecida, na capital do Estado – foi escolhidas pelos técnicos da área econômica do Governo do Amazonas para lançar o programa “Nota Fiscal Amazonense”.

O lançamento do programa, que vai sortear prêmios em dinheiro a consumidores do varejo, acontece na manhã desta quarta-feira (29), na Panificadora Conde do Pão, com a participação do governador José Melo. A Conde do Pão é um tradicional ponto de encontro de famílias manauaras para o café da manhã, principalmente nos finais de semana, localizado na Rua Martim Afonso de Souza, no Conjunto Dom Pedro, na zona Centro-Oeste da capital.

O “Nota Fiscal Amazonense” vai estimular a cidadania fiscal, aumentar a receita estadual com a arrecadação de impostos e, ainda, beneficiar instituições que desenvolvem ações sociais no Estado.

Com o programa, a partir do dia 3 de agosto, os consumidores poderão concorrer a prêmios diários em dinheiro, em sorteios realizados a partir do número de CPF registrado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) no momento da compra. Os prêmios diários são no valor de R$ 50 e R$ 1 mil. Os sorteios mensais variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil e os especiais, no período de Natal, variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil.

O programa vai permitir que instituições sociais cadastradas pelas Secretarias de Estado da Assistência Social (Seas) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) também recebam prêmios em dinheiro.

Cada consumidor sorteado receberá o seu prêmio integralmente e a instituição indicada por ele, uma quantia que corresponde a 40% desse prêmio.

Com a exigência da nota fiscal, a expectativa do Governo do Estado é ampliar a arrecadação e incrementar a receita estadual para realizar investimentos em áreas estratégicas, como saúde, segurança e educação.

A expectativa é também estimular a regularização fiscal das empresas de varejo que ainda não aderiram à Nota Fiscal Eletrônica, obrigatória desde o ano passado.