A empresa NET será acionada na Justiça pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Especializada em Atendimento ao Consumidor. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17), pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Especializada em Atendimento ao Consumidor. O ajuizamento da Ação Civil Pública por danos morais coletivos, é devido ao fato da  empresa não apresentar proposta de ressarcimento aos usuários que ficaram sem o serviço nos dias 22 de agosto e 10 de setembro.

A Ação Civil Pública ajuizada pela DPE-AM, junto à 13ª Vara Cível na última segunda-feira (15), visa o pedido de indenização por danos morais a favor da coletividade, uma vez que a NET não apresentou proposta com relação às perdas coletivas em decorrência da ausência de sinal, neste período.

O valor da indenização sugerido pela DPE-AM, na ação, é de R$ 2 milhões, que serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor. Quanto aos usuários afetados, a NET deverá ressarci-los nas próximas faturas, dando desconto proporcional ao período em que o serviço esteve indisponível.

O defensor público de Atendimento ao Consumidor Christiano Costa, explica que a ação teve o intuito de garantir segurança jurídica à sociedade, uma vez que o aspecto respeitabilidade está visível nos termos contratuais. “Considerando isso, ingressamos com a ação para garantir os direitos quanto aos serviços que são imprescindíveis ao cotidiano da sociedade” afirmou Costa.

Na ação, que está tramitando na 13ª Vara Cível, a DPE-AM defende o pedido de desconto nas próximas faturas de maneira genérica, ou seja, independente se o usuário procurou ou não, a NET terá que compensar a todos os clientes cadastrados. Caso não houver o cumprimento do pedido por parte da NET, a DPE-AM fará uma emenda com aditamento, para que o ressarcimento seja efetuado judicialmente.

Quanto à deficiência nos serviços de telefonia, a DPE-AM abriu dois procedimentos distintos contra a empresa TIM e a Claro, aos quais será dado o mesmo encaminhamento jurídico, por serem questões similares ao caso da NET.