A lei que obriga uso de toucas descartáveis no serviço de mototáxi foi aprovada nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e já seguiu para sanção do prefeito Artur Virgilio Neto.

O autor do projeto de lei é o vereador Joãozinho Miranda (PTN). Ele justifica que o uso da touca descartável para passageiro de mototáxi tem por objetivo evitar danos à saúde do usuário, por causa do uso coletivo do capacete.

Para os mototaxistas que exercem a atividade legalmente, a nova lei não vai alterar a maneira de trabalhar. De acordo com o presidente da Central Única dos Mototaxistas (CUM), Paulo Falcão, a própria lei federal que regulamentou o serviço de moto-taxi e moto-frete no país, sancionada em 29 de julho de 2009, pelo então presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, já estabelece como obrigatório o uso da touca descartável. Uma exigência que também consta na Lei Municipal que regulamentou o serviço na cidade de Manaus.

O presidente da Central, Paulo Falcão, aproveitou para cobrar fiscalização do poder público contra os mototaxistas que prestam o serviço de forma clandestina.

Pelo projeto de lei aprovado na CMM, de forma unânime, o mototaxista passa a ser obrigado a oferecer a touca ao passageiro e depois inutilizá-la, usando um recipiente próprio para descarte.

O não cumprimento do que determina a lei vai gerar pagamento de multa de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM)e de 50 UFMs, em caso de reincidência. Na sequência, o infrator será punido com a perda da concessão.