O MPE-AM (Ministério Público Eleitoral no Amazonas) recebeu, entre junho e julho deste ano, 12 denúncias de irregularidades relacionadas ao período pré-eleitoral em andamento, que já sente as mudanças provocadas pela minirreforma eleitoral aprovada e sancionada em 2015. O uso de postagens patrocinadas por pré-candidatos em redes sociais e supostos pedidos de voto antes do prazo legal estão entre os temas mais relatados nas representações recebidas até o momento.
Do total de representações já recebidas, cinco têm as redes sociais como meio de veiculação. A maior parte menciona publicidades patrocinadas ou pedido de voto por parte de pré-candidatos, principalmente em Manaus. Apenas um desses registros relacionados às redes sociais refere-se a um candidato do interior do Estado.
Entre as denúncias há ainda casos de envio de mensagens de texto via celular supostamente falsos, em nome de um pré-candidato a prefeito de Manaus, e de divulgação não autorizada de pesquisa eleitoral sem registro também envolvendo a disputa pela prefeitura da capital. Até uma pipa -ou papagaio, como é mais conhecida regionalmente -é citada em representação apresentada via canal online de denúncias, por supostamente exibir o número de pré-candidato à Prefeitura de Itacoatiara.
Em um caso mais recente, o MP Eleitoral distribuiu para apuração informação veiculada pela imprensa local de que um pré-candidato a prefeito da capital preparou uma carreta totalmente adesivada com a marca do seu partido político para supostamente fazer campanha em Manaus. Todas as representações e denúncias já recebidas serão investigadas pelos promotores eleitorais das respectivas zonas eleitorais, a partir de distribuição a ser determinada pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO Eleitoral) do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas).
Metade das denúncias apresentadas entre junho e julho deste ano ao MP Eleitoral usou a internet como canal de denúncia. Outras três representações foram entregues em forma de documentos, duas foram distribuídas a partir de fatos noticiados pela imprensa local e uma delas foi originada por denúncia presencial na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas).
Canais de denúncia – Qualquer cidadão, partido político ou associação representativa pode levar situações que considere irregulares ao Ministério Público Eleitoral para apuração. Pela internet, é possível enviar denúncias na Sala online de Atendimento ao Cidadão do MPF (http://cidadao.mpf.mp.br/) ou pelo canal online de denúncia do MP-AM (http://denuncia.mpam.mp.br/).
Os usuários de smartphones podem ainda enviar denúncias pelo app “SAC MPF”, aplicativo gratuito disponível para os sistemas iOS e Android. O disque denúncia gratuito do MP-AM também recebe informações relacionadas a supostas irregularidades nas eleições municipais deste ano, por meio do número 0800-092-0500. O atendimento funciona de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
As representações também podem ser apresentadas presencialmente, por meio de documentos ou depoimentos colhidos no próprio atendimento. Em Manaus, os interessados devem se dirigir à Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, localizada no prédio anexo do órgão, na avenida Ephigênio Salles, 1.570, Aleixo, de segunda a sexta-feira, de 8h às 15h. As sedes do MPF em Tefé e Tabatinga também recebem denúncias eleitorais.
No MP-AM, o atendimento na capital é realizado em dois endereços: na avenida Autaz Mirin, 288, Tancredo Neves, no terceiro piso do Shopping Cidade Leste; e na sede do MP-AM, situada na avenida Coronel Teixeira, 7.995, Nova Esperança. No interior, os cidadãos podem procurar as Promotorias de Justiça em cada município para apresentarem denúncias eleitorais. A lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano. Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido.
Fonte: Jornal do Commércio