MANAUS, 08/02/19
CAMARA DOS VEREADORES DE MANAUS RETORNA AS ATIVIDADES PLENARIAS SEGUNDA-FEIRA (11/02)
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
Mais de cem Projetos de Lei (PLs), entre os remanejados de 2018 e os protocolados no início deste ano, estão nas pautas de discussões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que retomou as atividades plenárias nesta segunda-feira (11/2). Entre os projetos está o que obriga a instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis, o que pede divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas e o projeto que quer a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas municipais.
De autoria do vereador Raulzinho (DEM), o Projeto de Lei nº 004/2019 pretende acabar com as possíveis adulterações no combustível ou suposta quantidade divergente no valor pago a postos de gasolina em Manaus, obrigando os donos de postos de combustíveis instalarem mangueiras transparentes nas bombas dos estabelecimentos.
Conforme justificativa do projeto, o objetivo é deixar mais transparente o consumo de combustível entre o consumidor e o fornecedor, que poderá fiscalizar de imediato o processo.
O descumprimento da lei incide nas seguintes penalidades: advertência; multa de R$ 5 mil por infração; suspensão das atividades em até 15 dias, cumulado por multa, caso a lei seja sancionada. O órgão de fiscalização e autuação será o Procom Manaus, como descrito no parágrafo 3º da proposta.
Saúde
Já o Projeto de Lei nº 001/2019, do vereador Professor Fransuá (PV), obriga a divulgação de lista informando a relação de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos da rede pública de saúde em Manaus e em clínicas conveniadas, também está entre os projetos a serem debatidos na Casa.
O PL visa garantir a transparência e a publicidade das listas de consultas normais e cirurgias médicas eletivas, possibilitando a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio sistema Único de Saúde (SUS), além do controle exercido por todos os órgãos de controle da administração pública, de modo a reduzir as fraudes e equívocos.
Educação
Também estará na pauta de discussão o Projeto de Lei nº 003/2019 que quer torna obrigatória a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito na grade curricular das unidades de ensino fundamental da rede pública municipal.
Segundo a justificativa, o PL visa preparar e esclarecer os alunos sobre a necessidade de convivência saudável no trânsito, as quais poderão contribuir junto as pais, permitindo as crianças futuros cidadãos conscientes e responsáveis no trânsito. O vereador Raulzinho é o autor da proposta.