Durante toda esta semana, até 21 de julho, a Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realiza o 1º Colóquio sobre Justiça Restaurativa no Amazonas. O objetivo é avaliar esse novo olhar judicial aplicado ao atendimento socioeducativo de crianças e adolescentes em conflito com a lei.
O encontro acontece no Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza (Rua Vivaldo Lima, bairro Alvorada 1, zona Oeste) com abertura nesta segunda-feira, 17 de julho, como parte da programação alusiva ao aniversário dos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Magistrados, socioeducadores e técnicos discutem para conhecer melhor o tema com suas especificidades, diferenças e vantagens que a Justiça Restaurativa detém no processo de socialização dos adolescentes infratores.
“Nós queremos trabalhar essa nova modalidade de justiça, que pode ser aplicada ao sistema socioeducativo, envolvendo o atendimento à vítima e ao autor da infração, sem que haja prescrição. Ou seja, a infração continuará sendo de responsabilidade de quem o cometeu, mas haverá todo um trabalho técnico e social com os familiares da vítima e do autor, no sentindo de que o sentimento de vingança e da violência não sejam reavivados. A proposta será apresentada e vamos formar um grupo de trabalho com técnicos das áreas social e jurídica para realizarmos uma avaliação e os procedimentos necessários para adoção da Justiça Restaurativa”, disse a titular da Sejusc, Graça Prola.
O Juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Gildo Alves de Carvalho, realizou uma palestra para definir e explicar os meandros da Justiça Restaurativa. “Os principais procedimentos adotados pela modalidade são o diálogo, a resolutividade de conflitos na busca de assumir responsabilidades e baseia seu tempo no futuro”, ressaltou o juiz.
A Justiça Restaurativa vem sendo difundida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma forma de recuperar crianças e adolescentes em conflito com a lei para evitar que ao chegar a idade adulta, eles apresentem os mesmos conflitos. “Com a Justiça Restaurativa temos um método alternativo com princípio na perspectiva de mudança do ser humano, para que ele se restabeleça e não rescinda na criminalidade”, disse Carvalho.