Nesta quarta-feira (18), a terceira turma do Tribunal Regional Federal da primeira Região (TRF 1) acolheu parcialmente o habeas corpus em favor do ex-governador José Melo e da ex-primeira dama Edilene Oliveira, que estão presos desde o dia 26 de dezembro do ano passado, acusados de envolvimento no desvio de dinheiro público da Saúde.
Mas, para deixar a prisão, o ex-governador e a mulher dele terão que pagar, cada um, 20 salários mínimos de fiança – o equivalente a R$ 187 mil e 400 reais. É que, para conceder a prisão domiciliar, os juízes do Tribunal Regional Federal (TRF) determinaram o cumprimento de duas medidas substitutivas da prisão: o pagamento da fiança e o uso de tornozeleira eletrônica, como explica o advogado do casal, Luiz Carlos Cavalcante Junior.
“Antes de ter liberdade, vai ter, necessariamente, que se recolher ou garantir o valor da fiança. Eu estou em contato com a família para verificar a disponibilidade de bens e valores para que seja ofertada à Justiça como garantia, então, até que se tenha uma previsão sobre isso, não há previsão pra que seja determinada a liberdade deles.”
O advogado Luiz Carlos Cavalcante Júnior esclarece ainda o tempo que vai levar para que o casal seja colocado em prisão domiciliar também vai depender de como será feito o pagamento, se em dinheiro, ou por meio de bens.
“A liberdade vai depender do recolhimento dessa garantia. Se for feito o recolhimento em dinheiro, isso é imediato. É o tempo da justiça gerar os alvarás e eles serem cumpridos. Se for por meio de bens, a Justiça vai determinar a verificação do valor ofertado desses bens, pra depois, então, aceitando isso, fazer a liberação de ambos.”
Embora a família, parentes e amigos do ex-governador José Melo e da ex-primeira dama Edilene Oliveira estejam se mobilizando para conseguir o dinheiro da fiança, o advogado do casal admite que o valor fixado pela Justiça é alto e que ele poderá recorrer para tentar reduzir esse valor.
“A gente ainda não dispensa a possibilidade de, eventualmente, ter que recorrer dessa decisão pra que o valor seja trazido para um patamar mais real, mais próximo da realidade financeira de ambos”
Em relação à tornozeleira, mesmo não havendo disponibilidade do equipamento para atender ao casal, esse fator não é impeditivo para que o ex-governador e a esposa sejam colocados em prisão domiciliar.
Na opinião de advogados ouvidos pela Reportagem da Rede Tiradentes, a decisão da terceira turma do TRF poderá ser estendida aos ex-secretários estaduais Afonso Lobo, Pedro Elias e Evandro melo, que estão presos acusados do mesmo crime.