A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou que a Eletrobras – Amazonas Energia, a Eletronorte e a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A apresentem planos de ações emergenciais para evitar a ruína e o desabamento do prédio do Centro de Proteção Ambiental de Balbina (CPAB) e para impedir o perecimento do seu acervo arqueológico.
Os planos deverão ser apresentados à Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no prazo de 90 dias. Assim que os planos forem aprovados, a execução das medidas emergenciais deve ser iniciada em 60 dias e concluída no prazo máximo de um ano. Em caso de descumprimento da decisão, as empresas deverão pagar multa diária no valor de R$ 30 mil até o máximo de R$ 10 milhões.
A decisão liminar é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF para buscar reparação de todos os danos causados ao patrimônio cultural brasileiro pelo abandono e degradação do Centro de Proteção Ambiental de Balbina (CPAB) e seu acervo arqueológico, situado na Vila de Balbina, no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus).
De acordo com o MPF, a Amazonas Energia e a Eletronorte deixaram de adotar as medidas necessárias para conservar o prédio do CPA de Balbina e seu acervo arqueológico, sendo responsáveis diretos pela deterioração do material.
A ação civil pública segue tramitando na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0011753-30.2016.4.01.3200.
Vistoria
O MPF, a Amazonas Energia e o Iphan realizaram vistoria conjunta no Centro de Proteção Ambiental de Balbina. Na ocasião, constatou-se que a arquitetura principal do prédio estava em estado de ruína, com partes do telhado destruídas e desmoronadas. Material de valor arqueológico também foi encontrado com marcas de vandalismo.
Os vestígios arqueológicos coletados para realização de estudos no CPAB foram removidos para o Museu de Balbina. De acordo com relatório do Iphan, o museu, “apesar de estar em regular estado de conservação, permanece fechado e sem manutenção periódica, não apresentando condições adequadas para a guarda do acervo, primeiramente arqueológico, que se encontra com grande incidência de umidade. Ambas as edificações, portanto, necessitam de ações emergenciais de conservação”.
Histórico
Trecho da ação do MPF relembra ainda que, no final dos anos 1980, a inauguração da primeira turbina da Hidrelétrica de Balbina gerou críticas da opinião pública nacional e internacional, devido ao enorme impacto ambiental que causaria na região em comparação ao seu baixo potencial energético.
Para compensar o impacto ambiental que a hidrelétrica causaria, foi criado o Centro de Proteção Ambiental de Balbina, que teria ampla estrutura com laboratórios, espaços para coleta de dados e alojamentos, tudo destinado a desenvolver uma série de projetos ecológicos. Inicialmente, deveria cumprir a proposta de acompanhar e estudar os impactos ambientais negativos que o enchimento do reservatório causou ao ecossistema da região. Porém, sua construção foi apenas parcial, tendo sido construídas apenas as áreas para os laboratórios.