Começou nesta segunda-feira (02), o prazo para os interessados em participar da segunda concorrência pública para o serviço de mototáxi entregarem suas propostas.
A entrega dos envelopes contendo a documentação exigida no edital pode ser feita nos dias úteis, até o dia 13 de março, no auditório da Prefeitura de Manaus, na Av. Brasil, n° 2971, Compensa, no horário de 9h às 15h.
Conforme estabelecido do edital da licitação, a documentação é entregue em dois envelopes, um de habilitação e o outro com a proposta técnica, contendo a documentação de classificação.
No ato da entrega do envelope de habilitação, membros da Comissão Especial de Licitação (CEL) da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) conferem junto com o concorrente a quantidade de documentos que está no envelope. Todos os documentos devem estar rubricados pelo candidato.
A presidente da CEL/SMTU, Socorro Barreto, explicou que no edital da licitação está especificando detalhadamente quais são os documentos e como os envelopes devem ser entregues.
Segundo o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, encerrado o prazo para a entrega, a CEL/SMTU vai avaliar as propostas levando em consideração as exigências contidas no edital, que inclui, dentre outras coisas, os pré-requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e, no âmbito municipal, na Lei nº 1.763, de 2 de setembro de 2013.
Segundo o presidente da Central Única do Mototaxistas do Amazonas, Paulo Falcão, para os mototaxistas, concorrer a essas vagas significa uma grande vitória para a categoria que luta há mais de uma década pela regulamentação da categoria, como ressaltou.
A classificação vai ser feita mediante pontuação, considerando o tempo de habilitação, idade do condutor, pontos na CNH e experiência na condução de motocicleta.
Além, disso os candidatos devem ter na CNH o registro de que exercem atividade remunerada como condutor. O tempo para avaliação e classificação vai depender da quantidade de propostas que vão ser recebidas.