A idade mínima para a aposentadoria das mulheres deverá ser de 62 anos. A proposta original previa 65 anos como piso tanto para homens como para mulheres. A mudança foi confirmada pelo relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), após café da manhã nesta terça-feira (18) com o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada e ministros no Palácio da Alvorada. Eles cederam à pressão da bancada feminina, que ameaçava votar contra o texto.
Por causa das discussões sobre a definição da idade para a aposentadoria das mulheres, o relator adiou de hoje para amanhã a apresentação de suas conclusões na comissão especial da Câmara. A alteração mostra a preocupação do governo com a possibilidade de rejeição da proposta. Essa diferenciação era considerada, até as últimas semanas, um dos pontos inegociáveis pelo Planalto.
Em acordo com o governo, Arthur Oliveira Maia aceitou fazer uma série de mudanças para tentar evitar a rejeição da reforma pelos deputados. Um dos principais recuos está na redução de 49 para 40 anos no período exigido de contribuição para ter direito à aposentadoria integral.
O trabalhador poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, mas com redução no benefício. Já para as mulheres, o tempo exigido será de 23 anos. Nesses casos, terão direito a 70% do valor. Eles terão direito a adicional progressivo por cada ano a mais de contribuição. O texto original previa regras iguais para a aposentadoria dos dois sexos.
O governo também aceitou reduzir, de 70 para 68 anos, a idade exigida para a aposentadoria de idosos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada, que têm direito a receber um salário mínimo por mês.
Uma alteração que ainda causa polêmica é a exclusão parcial de servidores estaduais e municipais da reforma. Isso porque o governo e o relator mantiveram as carreiras do Judiciário e do Ministério Público dentro das normas a que estarão sujeitos os servidores da União. Entidades ligadas a essas categorias protestam contra o tratamento diferenciado às suas categorias.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou do café da manhã com Temer, o relator e parlamentares da base aliada, afirmou hoje que o governo espera manter de 70% a 80% da proposta original da reforma da Previdência.
“O mercado já precificava uma reforma que teria 30% de benefício a menos, ou seja, 70% a menos do que o original. Mas acreditamos que será bem mais que 70%, principalmente no período inicial de dez anos, mais até de 80%. Isso está dentro dos parâmetros que definimos para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido”, disse. “Todas as modificações estão precificadas nesses cálculos que estamos fazendo”, acrescentou.