17/05/13 – O governo federal opera em duas frentes – política e técnica- nas negociações em torno da votação da resolução que unifica a alíquota do ICMS em 4% e 7% até 2025, excluída a Zona Franca de Manaus (ZFM) que na votação da Comissão de Assuntos Econômico do Senado manteve a alíquota de 12%. A informação foi transmitida à senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-Am), pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Vanessa Grazziotin disse que, embora as negociações técnicas estejam sendo conduzidas pelo ministério da Fazenda, a condução política do processo está sendo acompanhada diretamente pela secretaria de relações institucionais, por isso, decidiu procurar a ministra a Ideli Salvatti, para saber quais são as reais intenções do governo, em relação ao projeto de resolução do ICMS.

A senadora pelo Amazonas disse que deixou bem claro para a ministra que a ZFM não é o problema central, o que o que os Estados temem, é perder possibilidade de atrair empresas com uma política própria. Teremos, estão, uma longa negociação política que não passa necessariamente pelas questões da Zona Franca.

À senadora do Amazonas, a ministra explicou que técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), das secretárias de Fazenda do Amazonas (SEFAZ) e de São Paulo, além de alguns Estados, estão reunidos em busca de uma solução para o percentual da taxa.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin, até agora, há pelo menos uma proposta com chance de consenso, a que reduz a alíquota da Zona Franca de 12% para 9% somente para os bens de informática.

Segundo Vanessa, a palavra de ordem é negociação, entretanto, ela admite que, se não houver acordo para manutenção da alíquota diferenciada para a Zona Franca de Manaus a melhor saída é desistir da resolução.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin, não há previsão de data para que projeto de resolução que propõe a unificação da alíquota do ICMS vá à votação. A medida Provisória que concede incentivos aos estados durante um período da unificação das alíquotas teve reunião cancelada, há duas semanas, na Casa. Segundo a senadora, a votação do projeto de resolução também depende da votação desta MP.