Reduzir a informalidade no trabalho rural e qualificar e promover o acesso dos trabalhadores do campo a políticas educacionais são as principais metas do Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Planatre), lançado nesta quarta-feira (29) pelo governo federal, em Brasília.
Instituído como consequência da Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (Pnatre), o plano é dividido em quatro eixos (capacitação profissional e ampliação da escolarização; combate à Informalidade; criação de oportunidades para geração de trabalho, saúde e assistência social e segurança do trabalhador rural.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, dos 4 milhões de trabalhadores rurais do país, quase 68,7% estão na informalidade. Eles atuam, principalmente, em cinco cadeias produtivas, entre as quais a lavoura e a pecuária (21,8%) e a agricultura (12,8%). Ainda de acordo com a Pnad, de cada dez trabalhadores rurais empregados, quatro contribuem para a Previdência Social. Entre os informais, apenas 5,1% contribuem.
O secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias D’Ângelo Borges, disse que a alta informalidade no campo faz com que os trabalhadores não tenham direitos, como o da aposentadoria. “Se tivermos ações de combate à informalidade, o trabalhador vai ter acesso às políticas públicas, como aposentadoria.”
Segundo Borges, mais de 60% dos trabalhadores rurais estão fora da Previdência Social. “Com o plano, as políticas de escolarização e qualificação profissional vão melhorar a vida do trabalhador, possibilitando que ele tenha acesso a novos e melhores postos de trabalho.”
Para o presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch, a implementação do Planatre é uma conquista dos produtores rurais. Ele destacou a falta, até então, de uma política nacional dirigida aos assalariados do campo e ressaltou que os trabalhadores rurais precisam não só de formalização, mas também de políticas de saúde, formação, educação. “E essa política [Planatre] prevê o atendimento a esses mais de 4 milhões de assalariados rurais. É essa peãozada que produz toda a riqueza do campo”, disse Broch.
De acordo com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a fiscalização eletrônica ampliou o alcance de monitoramento das empresas, mas ainda há um déficit grande de auditores fiscais para monitorar a situação do trabalho no campo. “O ministério, sem auditor fiscal, não existe. Conseguimos agora realizar concurso para contratação de 350 auditores, mas nosso déficit é muito grande e demoraremos um tempo para preencher essa lacuna”, reconheceu o ministro.
Dias informou que, nos últimos meses, foram enviadas mais de 950 mil correspondências a vários setores alertando sobre irregularidades na contratação de mão de obra. “Com o planto, esperamos formalizar, até de forma modesta, cerca de 400 mil trabalhadores, o que implicaria aumento de R$ 2,4 bilhões da arrecadação.”