Exija a Nota Fiscal: com queda de R$ 260 milhões da arrecadação, governo do AM vai pedir ajuda da população para espantar crise

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Com queda de mais de R$ 260 milhões na arrecadação e queda crescente, de acordo com o secretário do Planejamento, Tomás Nogueira, o Amazonas já vive o clima resultante da crise nacional e procura caminhos para combater o quadro negativo. Nesta segunda-feira (27), Tomás Nogueira confirmou o que o governador José Melo já havia anunciado: uma das medidas será o não reajuste de salários do funcionalismo público, que já foi comunicado aos servidores, numa reunião, neste final de semana.

“Creio que foi uma reunião muito produtiva. Nestes anos todos de administração pública, eu nunca tinha visto nada com tanta transparência e de forma tão clara. O governador José Melo havia determinado à equipe técnica da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria do Planejamento (SEPLAN) que buscasse construir os melhores resultados na política de valorização do servidor público. Nós estamos enfrentando um quadro onde o trimestre se encerrou com quedas sucessivas nos meses de janeiro fevereiro e março, representando um recuo de mais de mais de R$ 260 milhões na arrecadação estadual. Recuo, para o período, de 10%, na média, mas, é interessante notar que esse recuo tem sido crescente. No mês de março, ele foi da ordem de 17%. Mais do que isso: os indicadores da economia brasileira nesse instante, não nos permite assumir uma postura que não seja de extrema responsabilidade!”

Um outro exemplo citado pelo secretário, que, segundo ele, confirma a crise e a necessidade de ajustes, foi uma considerável queda do emprego no Polo Industrial de Manaus (PIM). “Por outro lado, nós estamos, na série histórica de fevereiro – mostramos isso para os servidores – foi o primeiro fevereiro, desde 2000, na série até de 2003 pra cá – que não tivemos crescimento na geração de empregos. Pelo contrário: tivemos uma redução. Então, o desemprego cresceu. Esse conjunto de indicadores – a atividade econômica – nós mostramos a eles que a produção no PIM – e isto também nos preocupa – está decrescente.”

Segundo Nogueira, apesar do quadro, não há pensamento de demitir servidores. “O governador (José Melo) determinou que nós tomássemos todas as medidas para evitar a redução do emprego. Na verdade, o que poderia ser feito, porque o governo já ‘cortou na carne’. A primeira ação do governo, nesse ano, foi de uma reestruturação administrativa. E nessa reestruturação, 702 de livre nomeação – cargos comissionados – foram extintos. O Estado, nesta sexta-feira (24), fez uma reunião com todos os dirigentes de órgãos e os seus respectivos dirigentes financeiros, para mostrar e compartilhar essa situação e adotar medidas internas de diminuição dos gastos do Estado; de otimização de combate a qualquer desperdício; de anulação de qualquer coisa que não seja absolutamente fundamental!”
Apesar da situação preocupante, Tomás Nogueira acredita que ela pode ser superada, até o fim deste ano.

“Entendemos que vamos sair dessa crise até o final do ano! No entanto, se nós não tomarmos aqui essas medidas, vamos ficar reféns delas por muitos anos!” alertou. “Se considerarmos que os nossos produtos do PIM são bens de consumos duráveis, que são os primeiros impactados pelo consumo, mas que também são os primeiros que voltam a ser utilizados, nós teremos condição de ter um outro quadro, no final do ano. Por conta disso, o governador estabeleceu que nós vamos voltar a ‘sentar’ e dialogar com os servidores no mês de setembro, para estabelecer uma reavaliação do quadro e, se for possível, aí, sim, olhar o que é pode ser feito, em termos de remuneração, mas, neste momento, a coisa mais responsável a fazer, inclusive para a retomada do desenvolvimento do Estado do Amazonas, é adotar essa política cautelosa!”

Entre das medidas que deverão ser anunciadas pelo governo, nos próximos dias, está uma campanha para estimular o consumidor a exigir a nota fiscal eletrônica, como forma de combate à sonegação de impostos, no Estado.

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