O novo piso salarial dos professores para este ano vai ser de R$2.298,80. O reajuste é de 7,64%. As informações foram anunciadas esta semana, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. O ministro disse que esta é uma forma de valorizar e motivar os professores.

“É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor na garantia de uma boa qualidade da educação. A gente não pode ter uma educação de qualidade se por ventura nós não tivermos professores bem remunerados e motivados e esta política vai ser perseguida pelo Ministério da Educação. É obrigação dos estados e municípios cumprirem a legislação, portanto, pagarem a partir de janeiro de 2017 o mínimo de R$2.298,80”.

Este piso salarial dos docentes é reajustado anualmente e segue as regras da chamada Lei do Piso, que define o valor mínimo a ser pago para os profissionais com carga semanal de 40 horas. Pela lei, o anúncio do reajuste deve ser feito sempre no mês de janeiro. De acordo com o Diretor Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Antônio Neto, nenhum professor de rede pública do Brasil poderá receber um valor abaixo do anunciado.

“Este valor passa a ser um valor de referência, onde nenhum professor de rede pública no país pode ganhar menos que este valor estabelecido na Lei do Piso, ou seja, ele é um valor indexador, ele não é na verdade um reajuste salarial”.

A melhoria da remuneração dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação, lei que prevê metas para a educação até 2024. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação divulgou um levantamento no ano passado, que mostrava que mais da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na Lei do Piso. E para buscar mais transparência, o Ministério Público Federal fez um acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, para disponibilizar um sistema onde estados e municípios informem o salário de cada professor. O prazo final de conclusão para a implementação deste sistema é agosto de 2017.