A Promotora de Justiça da Infância e Juventude Vania Marques Marinho afirmou, nesta sexta-feira (17), que, embora os direitos de crianças e adolescentes sejam prioritários, muitas leis que garantem os direitos da pessoa com deficiência não não implementadas pelo Poder Público.
A Promotora, que representou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), foi uma das convidadas participantes da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por iniciativa do deputado Luiz Castro (PPS), para discutir os avanços e desafios no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Temos mais de mil autistas, mas não temos uma rede mínima de atendimento”, salientou a promotora, acrescentando que é um contra senso atender os autistas em prédios alugados, em se tratando de um serviço público de atenção continuada.
Durante a audiência, o deputado Luiz Castro destacou a importância de a sociedade aceitar, acolher e promover a inclusão das pessoas com autismo, assim como o Poder Público, que tem papel relevante no cumprimento dos direitos do autista, sobretudo nas áreas da educação e da saúde.
O autismo é descrito como transtorno do desenvolvimento cerebral que afeta a capacidade de comunicação, implicando em um padrão restrito de comportamento e, geralmente vem acompanhado de deficiência intelectual.
Diagnóstico precoce
A importância do diagnóstico precoce dos transtornos mentais, foi destacada pelo neuropediatra Francisco Tussolini. Essa tarefa, de acordo com o médico, tem que ser prioridade para os pais, antes dos 2 anos de idade dos filhos. “Mas no Brasil, ainda não temos esse cuidado”, completou.
O diagnóstico precoce, segundo o médico, pode ajudar muito no tratamento do autismo, e na sua integração familiar e social. Ele defendeu a presença de pediatras especializados nas unidades de saúde, orientando as mães no tratamento das crianças com transtorno mental.
As propostas para a melhoria na atenção aos autistas, serão encaminhadas às autoridades das áreas de saúde e educação.
Participaram da audiência pública pais e familiares de pessoas com autismo, que reivindicaram melhorias no atendimento às pessoas com autismo, além de educadores, assistentes sociais e representantes de instituições que atuam na atenção ao autista.
Também contribuíram com informações e propostas, representantes da Prefeitura de Manaus, do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), do TCE, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.