Servidores do Quadro Suplementar do Governo do Amazonas participam, neste sábado (30), de uma audiência pública que deverá esclarecer sobre a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode afetar mais de 23 mil servidores ativos e inativos do Estado. A audiência, realizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), acontece agora pela manhã, na Arena da Amazônia Vivaldo Lima, na avenida Constantino Nery, n° 5.001, Alvorada I, zona Centro-Oeste da capital, e é aberta a todos os interessados.

De acordo com o defensor de Assuntos Coletivos da DPE-AM, Carlos Alberto de Souza, os servidores nunca foram ouvidos no processo. Carlos Alberto esclarece que o Quadro Suplementar foi criado em 2000 e teve a lei de criação questionada em 2006 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ingressada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão local foi favorável à extinção do quadro e consequentemente à demissão e perda dos direitos dos trabalhadores, mas o Governo recorreu ao STF.

“Nosso objetivo é explicar as consequências do processo porque muitos nem sabem que podem perder seus empregos e aposentadorias”, afirmou. De acordo com o Defensor, os mais afetados pela extinção do Quadro Suplementar não foram ouvidos nas ações judiciais e precisam ter esclarecimento do processo. “Vamos explicar as medidas de defesa e por isso também mobilizamos as entidades que representam muitos desses trabalhadores, pois a grande maioria ainda trabalha na Susam e na Seduc”, diz Carlos Alberto.

O Defensor explica, ainda, que a atuação da DPE-AM se justifica na missão constitucional da Defensoria Pública que é a defesa dos vulneráveis. Atualmente, segundo informações da Amazonprev repassadas à DPE-AM, aproximadamente 23 mil servidores compõem o quadro suplementar do Estado do Amazonas. Existem servidores em atividade e já aposentados. “Segundo a Susam, muitos desses trabalhadores estão no interior do Amazonas”, informou Carlos Alberto.