Uma parceria firmada nesta quinta-feira (23), entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) vai fazer o acompanhamento e a execução de medidas e penas alternativas.
O acordo foi firmado por meio de um Termo de Cooperação assinado pelo defensor público geral, Rafael Barbosa, pelo titular da Defensoria Pública Especializada na Defesa de Direitos Humanos, Roger Moreira de Queiroz, e pela juíza da Vemepa, Telma de Verçosa Roessing. A parceria prevê o acolhimento, por parte da Defensoria, de pessoas que cumpram medidas ou penas alternativas em atividades desenvolvidas dentro da estrutura da instituição.
O Termo de Cooperação tem como objeto a parceria técnico-institucional entre as duas instituições, visando efetivar o cumprimento das penas e medidas alternativas, incluindo a organização e a realização de palestras de cunho educativo e social, decorrentes de decisões judiciais, ambas realizadas pela Defensoria Pública. “O mais importante dessa medida é o trabalho social e, a Defensoria conseguindo contribuir com o processo de ressocialização, é o mais importante para nós”, avalia o defensor público geral, Rafael Barbosa.
A juíza Telma de Verçosa Roessing explica que a medida alternativa é uma opção ao processo, definida em acordo, e que a pena alternativa em uma forma de evitar a prisão, nos casos permitidos pela legislação. “A importância dessa medida está na Defensoria entrando na nossa rede social de atendimento, dando apoio para garantir o cumprimento e a eficiência das medidas e penas alternativas, uma vez que tudo o que fazemos é por decisão judicial”, afirma.
Caberá à Vemepa, entre outros, o encaminhamento do cumpridor de medida ou pena alternativa, sugerindo a atividade a ser desenvolvida, de acordo com as condições do mesmo, visando atender aos interesses e às peculiaridades da DPE-AM.
A Defensoria indicará o nome do responsável pela orientação e acompanhamento do cumpridor de pena ou medida alternativa, bem como as atividades a serem realizadas e vagas oferecidas. A instituição também deverá fazer o controle do efetivo cumprimento da pena ou medida alternativa e informar à Vemepa faltas e irregularidades no cumprimento das obrigações por parte do cumpridor.
O trabalho prestado pelo cumpridor da pena ou medida alternativa é gratuito para a Defensoria, não implicando em vínculo empregatício.
A Vemepa tem atualmente 6.983 procedimentos e processos, sendo 500 de suspensão de pena, 1.800 de pena alternativa, 500 de livramento condicional, 2.500 de suspensão de processo e 1.500 de transação.