O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou as condições em que poderá conceder um Habeas Corpus parcial ao ex-governador José Melo  (PROS) e à ex- primeira dama Edilene Oliveira. O casal foi preso pela operação federal “Custo Político”.

De acordo  com o TRF1, Melo e Edilene terão de comparecer periodicamente à Corte, no prazo e condições estabelecidos pelo Juízo para informar e justificar qualquer atividade: estará proibido de frequentar qualquer órgão público envolvido nas investigações para evitar novas infrações, inclusive por meios eletrônicos e telemáticos, assim como manter qualquer contato com pessoas de alguma forma envolvidas com a persecução criminal; também estará proibido de ausentar-se Manaus quando a permanência seja conveniente e necessária para a investigação ou instrução, a critério do juiz de 1º grau; terá, ainda, de cumprir recolhimento domiciliar das 19 às 6 horas do dia seguinte; pagar fiança no valor equivalente a 200 salários mínimos vigentes por cada paciente; usar monitoração eletrônica; ter passaportes recolhidos com entrega ao juízo de 1º Grau 48 horas após a soltura, devendo a medida ser comunicada às autoridades responsáveis pela fiscalização das saídas do país.

A defesa de Melo e Edilene vai recorrer em relação ao valor da fiança, informando ser “inalcançável”.