CPI da Telefonia no Amazonas pedirá ao MP indiciamento do presidente da Anatel

O relatório final do processo investigativo que será encaminhado na próxima terça-feira (8) à Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) foi votado e aprovado na manhã desta sexta-feira (4) pelos membros da “CPI da Telefonia”. No documento final, ganha destaque o pedido de indiciamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende.

De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o pedido de indiciamento do presidente da Anatel será solicitado ao Ministério Público Federal (MPF) por omissão.

“Por unanimidade, os membros da comissão reconheceram que houve, por parte da agência reguladora, uma grande omissão em relação ao não acompanhamento do crescimento das linhas telefônicas e comercialização de novos produtos”, justificou Rotta.

Na avaliação do peemedebista, o caos — instalado hoje nos serviços de internet e telefonia fixa e móvel — deve-se à omissão da Anatel, que não cumpriu com seu papel. “Além da omissão da reguladora, a ganância das operadoras, que comercializaram muito mais que a sua capacidade, contribuiu para a precariedade dos serviços ofertados”, completou.

Segundo Rotta o relatório final será votado em curtíssimo espaço de tempo. “Com a leitura e a aprovação do documento final em plenário, a CPI da Telefonia será concluída com grandes resultados, uma resposta à sociedade amazonense”, disse.

Na avaliação do parlamentar, no entanto, o indiciamento do presidente da Anatel não isenta as operadoras da culpa pela má prestação de serviços. “As empresas alegam vários problemas, inclusive, a burocracia para a instalação de antenas. Mas isso não justifica, pois hoje temos mais de 400 antenas em operação em Manaus, sem licenciamento. Isso porque, durante as oitivas, ficou claro que as operadoras preferem pagar multas a se legalizarem. As empresas têm culpa pela precariedade de serviços porque comercializaram mais do que a sua capacidade”, explicou Rotta.

Resultados

Segundo o relator geral da CPI, deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), embora a comissão tenha atuado em várias frentes e obtido resultados expressivos, ainda existem muitos problemas a serem solucionados. “Além dos mutirões de atendimento, a serem realizados no mês de maio, as empresas são obrigadas a criar canais para acesso facilitado e melhorar serviços”, elencou Ramos, ao acrescentar que, em caso de descumprimento de uma das cláusulas do termo, a operadora será indiciada criminalmente.

Para o relator da telefonia móvel, deputado Adjuto Afonso (PP), o relatório da CPI é o resultado positivo da atuação da comissão, que percorreu mais de 22 municípios e fez um verdadeiro raio-x dos serviços de comunicação no Estado. “Além do indiciamento do presidente da Anatel, a CPI também ficará no encalço das operadoras. Essa é a resposta que damos à sociedade e, com isso, vamos cobrar a melhoria dos serviços”, disse.

Na opinião do relator da telefonia fixa, deputado Sidney Leite (PROS), uma das principais conquistas da CPI é o acesso da população às informações, em especial, no que tange à telefonia fixa. “Por meio das investigações, fomos informados de que as empresas são obrigadas a garantir telefone onde há escolas, comunidades indígenas e batalhão do Exército, além de outras informações às quais tivemos acesso”, comentou o parlamentar.

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