A CPI dos Crimes Cibernéticos retoma os trabalhos neste mês para dar continuidade à investigação de delitos cometidos na internet. O colegiado, cujo funcionamento foi prorrogado no final do ano passado, tem até meados de março para concluir o relatório final.
Sub-relator da CPI, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) quer propor alterações na legislação para facilitar o enfrentamento a esses crimes. Ele prepara parecer sobre as violações a direitos fundamentais e a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de praticar crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, políticas, delitos contra homossexuais e o cyberbullying.
Daniel Coelho afirma que o desafio é combater os crimes cibernéticos e evitar a perda de liberdade do internauta. “A CPI não pode cair no caminho da censura. Se, por um lado, a gente quer coibir o racismo, a homofobia e qualquer crime contra a honra; por outro, não podemos ter censura prévia, não podemos tirar o caráter de liberdade que já existe na internet”, argumenta. “A comissão tem procurado investigar os casos, porém sem querer cercear o direito do cidadão de debater, criticar e fazer humor na web”, complementa.
“O desafio é combater os crimes cibernéticos e evitar a perda de liberdade do internauta – Daniel Coelho”
Depoimentos
Entre as atividades da CPI propostas para este ano, estão os depoimento da atriz Taís Araújo e do jogador de futebol Michel Bastos, vítimas de ofensa e discriminação nas redes sociais. O colegiado também vai convidar o advogado Marcelo Dias, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB do Rio de Janeiro, para debater o assunto.
Os deputados vão ouvir ainda a jornalista Juliana Faria, que lançou, no Twitter, a hashtag #PrimeiroAssédio, com o intuito de estimular mulheres a contarem os casos de assédio que viveram na infância ou na adolescência. O objetivo da comissão é discutir o episódio envolvendo uma participante de 12 anos do reality show MasterChef Júnior que foi alvo de comentários de cunho sexual nas redes sociais no ano passado. Além disso, a CPI aprovou convite à procuradora da República responsável por investigar o caso.
Fonte: Agência Câmara