O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, disse, nesta segunda-feira (02), em Manaus que, atualmente, com base na rigidez da legislação, os órgãos de controle interno e externo dos Tribunais de Contas estão exercendo suas atribuições de forma mais célere e alertou os gestores das esferas municipal, estadual e federal, para o rigor das cobranças ensejadas pela legislação.
O ministro foi o convidado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para fazer a palestra de abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas.
Além do presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Filho, a cerimônia e a palestra, realizadas no auditório do órgão, foram prestigiadas por membros dos poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos municípios e do Judiciário, além de servidores, conselheiros, auditores e procuradores do TCE.
Questionado sobre o convite que teria recebido para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, Mauro Campbell afirmou não ter recebido nenhum convite.
O conselheiro Josué Filho ressaltou que o principal objetivo da escola é ensinar para depois cobrar, por meio das prestações de contas, tudo o que foi repassado aos gestores de todo o Estado.
O coordenador geral da escola de contas, conselheiro Érico Desterro, destacou que, este ano, a novidade é envolver a sociedade na prestação de contas.
O governador José Melo afirmou que a posição pedagógica do órgão na capacitação de gestores e agentes públicos facilita a boa aplicação de recursos públicos. Este ano, além de treinar servidores públicos, o TCE inicia a oferta de cursos para a população.
Criada há cinco anos para treinar gestores e agentes públicos, a escola de contas é apontada como um dos instrumentos fundamentais no aperfeiçoamento da gestão e da aplicação de verbas pelos governos estadual e municipais. Responsável pela fiscalização das contas públicas, o TCE-AM oferece contribuição fundamental ao assumir caráter pedagógico, afirma José Melo. Para ele, o treinamento evita erros técnicos e colabora para que o dinheiro público seja melhor aplicado.