Começou nesta quinta-feira (16) o Curso de Responsabilidade Civil por Ato Médico – Violência Obstétrica, oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). Este é o primeiro curso no Brasil sobre esse assunto, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e é também o primeiro da gestão do desembargador Flávio Pascarelli, que assumiu a direção da Esmam no início do mês passado.
O assunto ainda é muito novo no âmbito jurídico. Os processos que chegam ao Judiciário Estadual nem são classificados como violência obstétrica, uma vez que a tabela estatística elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e usada pelos tribunais na formatação dos dados dos processos que entram na Justiça brasileira, que estão em tramitação e os baixados/encerrados, não possui essa classificação, de acordo com a Divisão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Parte deles é registrada como “erro médico”.
O diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Pascarelli, explicou que esse tema foi escolhido para aperfeiçoar o exercício profissional dos magistrados em relação aos processos judiciais envolvendo mulheres vítimas de violência obstétrica e que a expectativa com o debate a respeito desse assunto é a melhor possível. Pascarelli também destacou o ineditismo do curso.
“Este é o primeiro curso sobre violência obstétrica credenciado pela Enfam, no Brasil, e está sendo oferecido pela Escola da Magistratura do Amazonas, o que nos orgulha muito. Teremos a participação de magistrados da Justiça estadual e também membros da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, além de médicos e enfermeiros. A capacitação com todos esses profissionais vai enriquecer os debates em sala de aula, cada um acrescentando suas experiências diárias em relação ao tema”, comentou Pascarelli.
Violência obstétrica
O portal JusBrasil cita como exemplos da violência obstétrica casos em que foi negado o atendimento à grávida, o impedimento sobre a escolha da forma e o local em que o parto ocorrerá e a proibição da entrada do acompanhante no momento do parto.
Parceria
O curso da Esmam será ministrado pela Artemis, organização não-governamental com sede em São Paulo e custeado pelo Humaniza Coletivo Feminista, associação sem fins lucrativos com sede em Manaus.
Foi dividido em quatro módulos: Fisiologia Básica e recomendações nacionais e internacionais, envolvendo questões como os aspectos psicossociais da gravidez e as intervenções comuns no parto, indicações e contraindicações de cesariana, mortalidade materna e relacionamento médico-paciente, dentre outros assuntos.
O segundo módulo vai tratar da sensibilização e os conceitos de violência obstétrica, as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), os direitos humanos, os conceitos de violência física, verbal e moral no atendimento obstétrico, indução da vontade (cesariana eletiva), dentre outros temas.
Já o que diz a legislação brasileira sobre violência obstétrica será abordado no terceiro módulo do curso. E o último módulo, vai tratar da prática jurídica (o acolhimento da mulher vítima de violência obstétrica, tipificação, plano de parto, uso extrajudicial do plano de parto, prescrição, autores e réus, Justiça Especial Cível versus Justiça comum, Direito do Consumidor, dano moral, jurisprudências, direito comparado e doutrinas, perícias), dentre outros assuntos.
Horários
As aulas começaram hoje (16/8), ocorrem das 14h30 até 20h30 nesta sexta-feira (17). No sábado (18), as aulas iniciarão às 8h30 e vão até 12h30, quando ocorrerá o intervalo para almoço, retornando às 14h e encerrando às 18h. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (92) 2129-6820.